A morosidade no pagamento dos atrasados por parte do Ministério das Finanças e consequentemente os recentes pronunciamentos da secretária de Estado para o Tesouro, Vera Daves, segundo os quais, 25 por cento do valor da dívida corresponde a serviços não prestados ou fraudulentos, está a causar um mal-estar em alguns círculos da sociedade.
Em reacção, o jurista Benja Satula disse ao JE que a secretária de Estado ao fazer tais afirmações deveria dizer “a verdade o que terá acontecido e que análises estão a ser feitas e desde quando estão a apreciar este dossier para se ter uma informação completa”.
De acordo com o jurista, o cidadão tem o direito o acesso à informação e era suposto que qualquer cidadão que quisesse, pudesse deslocar-se até ao Ministério das Finanças e saber sobre a dívida do Estado, porque ela é que onera a todos.
“Agora, não sendo possível isto, era importante que a governante explicasse em que estudos se baseou, e desde quando considera esta dívida fraudulenta e se pertence ao empresariado nacional ou estrangeiro”, sustentou.
Para Benja Satula, era necessário também que o Minfin divulgasse essas empresas que têm crédito a favor do Estado para se poder perceber melhor, pois “falar só por falar como ela falou, no ponto de vista do jurista, não faz nenhum sentido”.
“Se bem me lembro, houve uma bancada parlamentar que pediu uma auditoria às contas da dívida pública e não foi aceite”, sustentou.

Inquérito às empresas
No entanto, o jurista defende que se abra um processo e sejam enviadas as informações ao Ministério Público para se inquirirem as empresas envolvidas, “porque já estamos na presença de um crime e andamos atrás de quem são os suspeitos”, disse.
Já o economista Precioso Domingos, quando se trata de falsificação de documentos, urgentemente não se pode deixar assim, as finanças deve encaminhar às autoridades competentes para que se dê seguimento ao caso.
“O que o ministério fez, já é meio caminho andado e penso que estaríamos a ser injustos se não reconhecéssemos isso, e acho que a única coisa de bom que a entidade fez é de a secretária de Estado ter convocado à imprensa com a intenção de explicar os atrasados”, disse, para quem os empresários muito se queixam. Se o Ministério das Finanças encaminhe o caso à Procuradoria Geral da República (PGR), o economista receia que este processo possa vir morrer pelo caminho.
“Ainda acho que o Ministério das Finanças nesta altura que se fala muito da questão da dívida pública deve mostrar seriedade, não quer dizer que não seja sério, mas como quem diz que nesta altura passos como estes podem ajudar a mostrar a credibilidade de quem se suspeita”, sustentou.
Precioso Domingos é de opinião que se deve ainda auditar as contas do Governo no que diz respeito à dívida dos atrasados. “Eu encaro isso como um debate. A iniciativa da secretária de Estado é boa, cumpriu com o seu papel, mas deve explicar-se melhor”, argumentou.
Por sua vez o economista Victor Hugo, disse estar feliz com os pronunciamentos da secretária de Estado, pois, de acordo com o académico, já havia dito em entrevista numa das cadeias de rádio que 25 por cento das empresas que reclamam pelo pagamento da dívida pública não prestaram serviço ao Estado.
“Fico feliz por ouvir estes pronunciamentos, porque fui um dos primeiros a falar desta fraude, agora cabe a PGR notificar as empresas”, disse.
Segundo o economista, no Tesouro havia falsificações e é do conhecimento de muitos haver este tipo de esquemas e para que haja maior transparência é necessário que se divulguem as tais empresas.