A admissão de 17 mil novos trabalhadores para o sector da educação, sob o parecer favorável do Tribunal de Contas, marca um ano de acentuada estabilidade.
De acordo com o balanço feito pela juíza Conselheira do Presidente, Exalgina Gambôa, em 2018, apenas 317 processos foram recusados, mas até 30 deste mês, todos os outros ainda em análise vão merecer parecer do organismo.
“Felicito as equipas técnicas e os ilustres venerandos que trabalham nas províncias que desenvolveram um trabalho abnegado, e as equipas que estão empenhadas até ao fim deste ano para a conclusão do processo de fiscalização preventiva de todos os contratos submetidos a visto”, explicou.
Para Exalgina Gambôa, deve-se estar cada vez mais conscientes de que a sociedade espera de todos, uma acção cada vez mais proactiva, com vista a contribuir na mitigação no curto espaço de tempo, e resolução no longo prazo, de um dos grandes problemas que enferma o país que é o fenómeno da corrupção generalizada.
As práticas condenatórias são para os que procuram obter vantagens e para os que impedem o país de obter vantagens, ou seja, aquele que por incúria contribuir para o atraso ou insucesso de um contrato ou de um financiamento que tenha cometido erros na apreciação ou deixou de apreciar nos prazos correctos corre em corrupção activa ou corrupção passiva.
“Ambos perigam o interesse público, vamos ser mais incisivos neste âmbito e será obrigatória a avaliação do trabalho individual de todos”, afirmou.
Em 2017, o Tribunal de Contas realizou 44 auditorias, concedeu ainda 10 mil e 175 vistos de contrato de admissão de pessoal, 88 contratos de empreitada e 104 prestações de serviço. Ao nível da efectivação de responsabilidades financeiras foram realizadas oito (8) audiências de julgamento e instruídos 20 processos de multa.
Naquele período foram, igualmente, emitidos o parecer sobre a Conta Geral do Estado, seis (6) inquéritos e 1.521 análises de relatório de prestação de contas.