A falta de entendimento, durante as discussões na sede da especialidade na Assembleia Nacional, entre a proposta de Lei do Mpla e a da Unita sobre o Repatriamento de Capitais, centralizou o debate do fórum TPA da última terça-feira (15) à noite.
Os deputados Virgílio Tyova, pelo Mpla, e Faustino Mumbika, pela Unita, estiveram juntamente com o jurista Carlos Teixeira e o investigador e activista social Sérgio Calundungo, da OPSA, a argumentar a visão de uns e outros sobre o tema do Repatriamento de Capitais, que após a aprovação de ontem, e consequente regulamentação, vai conceder benefícios e punir infractores dentro de 180 dias.
Os caminhos de incentivo do Mpla para a concretização do anseio de mobilizar o Repatriamento de Capitais passaram longe dos da Unita, que insiste num alargamento da perspectiva inicial, isto é, quer que seja extensivo ao património imobiliário e mesmo aos capitais que estejam no país, mas que ainda assim foram adquiridos de forma ilícita pelos detentores.
“O que nos moveu a apresentar e discutir a proposta de Lei foi a necessidade urgente de os dinheiros que estão lá fora virem para ajudar na actual fase da nossa economia”, disse Virgílio Tyova.
Desde logo, Tyova explica que os anseios dos opositores estão longe de poder conciliar-se com os do seu partido, considerando mesmo que “a proposta de lei da Unita enfermava de ilegalidade e se afastava das promessas do candidato do Mpla às eleições de Agosto de 2017”.
Já Faustino Mumbika pensa que mais do que o património dinheiro, era de todo necessário trazer-se também o património imobiliário, pois muitos dos detentores de dinheiro terão transformado o mesmo em imóveis, seguramente, na sua visão.
Mumbika relembrou que sobre os detentores de capitais ilícitos, a Unita sugere à partida que seja aplicada uma taxa de 45 por cento como fasquia a devolver ao Estado. Se existem ou não realidades comparadas que terão aplicado tais medida, o deputado pensa ser o razoável o que defendem, pois traduz o equilíbrio entre o desejo da população de devolução total e o de não devolução que vejam na proposta do Mpla.
No puxa puxa de cá e lá entre os deputados, o jurista Carlos Teixeira é de opinião, que esta matéria sobre o Repatriamento de Capitais deve ser tratada com serenidade, para não ferir a paz social conquistada.
Teixeira pensa mesmo que os actores políticos deveriam sempre trabalhar num texto que colocasse os anseios dos angolanos em primeiro lugar. Para ele, a perspectiva do Mpla e da Unita podem sim ser abordadas em dois diferentes momentos, sendo que pode-se agora falar só do património dinheiro e a posterior falar-se dos imóveis. Contudo, lembra que não devemos perder de vista que as instituições internacionais também vão ter uma opinião sobre esse tema.
“Depois de aprovarmos a Lei, não podemos correr o risco de os países de domícilio destes valores e outros organismos internacionais virem a reprovar-nos o que pode fazer com que estes fiquem com a totalidade dos valores que queremos repatriar”, disse.
Sérgio Calundungo faz boa fé nas intenções do Presidente da República, que lançou o repto à Nação. Todavia, diz ser estranho que não se tenha ideia do que precisar-se-á repatriar.
O investigador e activista social pelo OPSA (Observatório Político e Social de Angola) criticou o facto de a lei ter tido pouca participação pública, no que poderá resultar num texto que resulte apenas da vontade do Presidente da República, seu proponente, ao invés de representar a vontade dos cidadãos.
“Devemos pensar em construções legais que reúnam o máximo de opiniões e nesse quesito, neste tema perdemos esta oportunidade”, defendeu.
No interesse nacional, que manifestaram todos os participantes ao fórum TPA, conduzido pelo jornalista Paulo Julião, a ideia é de que à semelhança de outras propostas de leis, esta do Repatriamento de Capitais também poderá vir a ser melhorada em futuras ocasiões.