O sector empresarial público controla mais de 80 empresas nos principais sectores da economia e emprega mais de 50 mil trabalhadores. O sector dos Transportes, Energia e Águas e Recursos Minerais e Petróleos são as áreas que absorvem maior número de empregados. A informação foi avançada ontem, em Luanda, pela
secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, quando discursava na abertura da cerimónia de apresentação das contas das empresas do sector empresarial público/2018.
Os activos das empresas em 2018 atingiram 23 biliões de kwanzas. Do conjunto das empresas do SEP, só sete apresentaram contas consolidadas e 39 com reservas.
Aia-Eza da Silva sublinhou que a relevância económica do Sector Empresarial Público (SEP) é inegável, na medida em que a performance financeira do sector apresenta vários desafios, na medida em que se tem registado o crescimento da dívida pública (em parte impulsionada pela dívida das empresas do SEP). As fortes limitações no Orçamento Geral do Estado (OGE), derivadas do contexto económico, os compromissos internacionais com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e demais credores, além de outros compromissos a nível de investimento público, constam igualmente dos desafios.
Fez saber que tal cenário obriga a reflectir sobre a viabilidade do modelo de subsídios directos, quer sejam a preços operacionais, quer subsídios indirectos, que ocorrem por via dos investimentos públicos.
Apesar das empresas públicas beneficiarem do apoio do Estado, por via de vários subsídios, estas, por sua vez, dificilmente proporcionam impostos e dividendos ao Estado.