A opinião pública nacional está preocupada porque o Governo de Angola acabou de apresentar ao Board de Governadores do FMI um pedido de financiamento. Os cidadãos querem saber os porquês do pedido e as razões da escolha, de uma instituição conotada com princípios e práticas neoliberais e alheia a considerações de ordem social.
O pedido de empréstimo resulta, como expressa o Programa de Estabilização Macro Económica 2017 - 2018, da necessidade de restabelecer equilíbrios nas finanças públicas, reduzir o gap de sobrevalorização das taxas de câmbio da moeda nacional e estrangeira, melhorar as condições de vida dos cidadãos reduzindo as taxas de inflação, aumentar o stock de reservas internacionais líquidas, enfim, garantir maior estabilidade das grandezas económicas de âmbito nacional.

Poupanças internacionais
Constituem também motivos para o recurso à demanda de poupanças internacionais a necessidade de dar cobertura aos compromissos financeiros resultantes da dívida pública, interna e externa (de que, aliás, a sociedade ainda não conhece, com rigor, a dimensão, as condições de juro, maturidade e formas em que deve ser liquidada, a quem beneficiou, sendo que nem sempre foi assumida pelas vias adequadas, os projectos em que foi aplicada e outros dados). Estes são desafios imediatos que exigem, já, dinheiro fresco. Os compromissos da dívida pública ultrapassam muito as possibilidades de liquidação com recursos próprios.
As vantagens da escolha do FMI como emprestador são, quanto a mim, múltiplas. Primeiro, o sistema normativo e regulamentar, bem como os princípios que darão fundamento à aplicação de tais recursos e consistência esperada em conformidade com os objectivos definidos pelo próprio Governo Angolano, são condições que favorecem a escolha daquela instituição.
Os custos e, em geral, as condições de financiamento serão favoráveis não apenas aos objectivos do aumento da estabilidade macro como também para a reforma estrutural de que o nosso país tanto necessita se quiser, de facto, diversificar a economia.
Por um lado, o financiamento que será concedido, agora designado como EFF – Extended Fund Facility tem características melhores do que o anterior SBA. Por um lado, com prazo mais alargado (pode ir até 10 anos de maturidade) e prevê políticas públicas adequadas a corrigir desequilíbrios estruturais, o que constitui, aliás, o principal foco, sendo que os juros aplicados aos empréstimos do FMI aos membros do próprio FMI, como é o caso de Angola, são bonificados e logo inferiores aos praticados no mercado financeiro internacional.
Outra grande vantagem comparativamente a outros financiamentos de que Angola beneficiou, especialmente em contratos governamentais para execução de infraestruturas, é que não existem, no caso do FMI condicionalismos na utilização de mão-de-obra, equipamentos, matérias-primas e outros bens originários dos países que concederam
os financiamentos.
Nesses casos, a economia nacional tem sido altamente prejudicada, não só devido a preços e custos não transparentes, mas também pela inviabilização das empresas e
trabalhadores nacionais.
A implementação dos projectos e programas associados aos fundos a conceder pelo FMI obrigará, certamente, a concursos públicos que obedeçam a regras de transparência promotoras da confiança na actuação de uma boa gestão das finanças públicas e na
promoção do investimento.

Limites da concessão
É interessante saber que os financiamentos modelo EFF, do FMI só são concedidos após avaliação dos países, neste caso Angola, quanto à sua capacidade de liquidação nos termos acordados e considerando a actuação em empréstimos anteriores. O limite anual do valor a conceder pode atingir 145% da quota no FMI com limite geral do programa até 435%. Portanto, Angola mereceu avaliação positiva para poder candidatar-se a este novo empréstimo.
Uma pergunta frequente é se a vida dos angolanos vai piorar devido às condições que se espera sejam impostas pelo FMI para a concessão do empréstimo. Na verdade, o objectivo é resolver problemas, de curto, médio e longo prazo, ou seja, os problemas estão presentes, como referido e procura-se, conciliando interesses das autoridades do FMI e do Governo de Angola solucionar tais problemas no curto prazo, aplicando políticas públicas, especialmente nos domínios fiscal e monetário que garantam maior volume de receitas para o Estado e maior eficiência na cobertura das despesas.

Avaliação e correcção
Toda a estrutura orçamental exige análise, avaliação e correcção.O FMI não poderá actuar de forma independente em nenhum momento dos processos de estabilização e de reforma estrutural.
O acordo final para concessão do financiamento será discutido pelos intervenientes – futuro credor – futuro devedor tendo na mesa uma clara definição de objectivos, programas e metas a atingir.
A credibilidade do FMI, a aplicação estrita de regras na implementação do financiamento e a consequente transparência constituirão sinais de promoção da confiança dos investidores, domésticos e internacionais, sendo que ao Estado competirá, também com transparência, realizar os investimentos em infraestruturas, indispensáveis ao sucesso da diversificação que resultará da reforma
estrutural projectada.
Outra vantagem associada ao EFF é a avaliação regular prevista na sua implementação de forma a determinar eventuais desvios e respectiva correcção.
Finalizando, espera-se que as negociações projectadas para Outubro e que devem culminar com a assinatura do Acordo de Financiamento e posterior homologação pelas autoridades do FMI e do Governo angolano permitam, a prazo, a redução da dependência económica e financeira e o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.