Os desafios da Administração Geral Tributária (AGT) mantêm o foco na diversificação das fontes de receitas e contínua redução da estrutura de eceitas do PIB à actual dependência aos impostos petrolíferos.
O passo da afirmação foi dado, em 2014, com a fusão das extintas Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) ao que deu origem à Administração Geral Tributária (AGT).
A Administração Geral Tributária (AGT) elegeu, desde logo, a simplificação dos procedimentos e ajustamentos de algumas naturezas de impostos, tendo em realce a diminuição do Imposto Industrial, que desceu de 35 para 30 por cento/ano. Agora, o desafio passa, nos próximos cinco anos, pela implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Todo esse desenho evolucionista já levou a que a receita fiscal proveniente da produção petrolífera registasse uma queda de cerca de 25 pontos percentuais, passando de 80 por cento para pouco mais de 50 do total nos últimos cinco anos 2009-2014).
Este ano, uma série de actividades marcaram a acção da gestão da AGT, sobretudo, eventos cujo foco foi colher experiência de países lusófonos e outros parceiros africanos com forte cultura de arrecadação tributária, casos da Namíbia, Quénia e África do Sul.
Uma das premissas lançadas é a da preparação do mercado para a efectivação da entrada do Impopsto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A AGT está consciente da utilidade desta natureza de contribuição fiscal, mas também quer assegurar, face ao actual cenário de forte informalidade da economia, que a sua aplicação resulte positivamente na arrecadação financeira. Para tal, ouviu como Cabo Verde, Portugal, Brasil e Namíbia lançaram mãos a esta contribuição.
No lançamento dado pelo Ministério das Finanças, a visão é a de melhorar a arrecadação da receita não petrolífera, significando que temos de desenvolver um conjunto de acções que vão permitir que todas as actividades económicas estejam dentro do perímetro de cobrança.

Tornar forte a AGT
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, apelou para que todos os funcionários da AGT se empenhem para que a instituição se torne cada vez mais forte e de referência no sector das Finanças Públicas.
“Temos de nos ajustar ao novo paradigma económico-financeiro, que exige de todos os funcionários das Finanças Públicas uma postura diferente”, afirmou o ministro num breve encontro com todos os colaboradores, no final da visita.

Melhorar a arrecadação
Entre as fontes de receitas, a cobrança da taxa de circulação, que em 2015, proporcionou 5,3 mil milhões de kwanzas, contra os 2,7 mil milhões do ano anterior de kwanzas para 5,3 mil milhões.
Este ano a AGT arrecadou pouco mais de dois mil milhões de kwanzas, mas o compromisso com o próximo exerc´ciio económico é de a colecta atingir 4,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 26 milhões de dólares).
Para a AGT, continuar-se-a mobilizar mais segmentos da economia ainda à margem do fisco, para que todos contribuam mesmo que com pouco.