As instituições públicas e privadas serão fiscalizadas na forma como tratam os dados pessoais, através da Agência de Protecção de Dados (APD), cujo Conselho de Administração tomou posse esta semana, em Luanda. No acto presidido pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, tomou posse como presidente do Conselho de Administração tomou posse Maria Jesus Correia Pinto e como administradores não executivos foram empossados Paulo de Assunção Pedro e Amaro Santos Figueiredo. Tomaram igualmente posse Walter Pereira Teixeira, Ana Borges Alé Fernandes, Maria Lourenço da Conceição e Constantino Zeferino como administradores não Executivos. A PCA da APD, Maria Pinto, sublinhou que a missão da agência será o de controlar o tratamento que os organismos públicos e privadas como bancos, hospitais e clínicas privadas dão aos dados pessoais. Esclareceu que nesta fase a prioridade é divulgar os objectivos da APD e posteriormente aplicar as sanções em caso de incumprimento para empresas que fazem o mau uso das informações pessoais. Como exemplo, a responsável indicou as mensagens de propagandas de shows e outras veiculadas pelas operadoras de telefonia móvel através dos números dos clientes sem a prévia autorização, como sendo uma prática ilegal. Em relação aos dados pessoais nas redes sociais, Maria Pinto diz não ser da responsabilidade da APD. A Agência de Protecção de Dados é uma pessoa colectiva de direito público dotada de personalidade jurídica, com autonomia financeira, administrativa e patrimonial, cuja missão é apoiar o Governo.