Falando no final de um seminário sobre “Natureza jurídica, objectivos e atribuições do Conselho Superior Técnico Aduaneiro”, o responsável declarou que os importadores quando acharem que têm razão perante um facto não devem aceitar as respostas que lhes podem prejudicar vindas dos serviços aduaneiros, mas sim confrontá-las.
Segundo Sousa Luís Francisco, os grandes importadores não podem aceitar todas as taxas e multas passadas sem precedentes. Devem basear-se na lei e confrontar estas posições junto do CSTA.
O também perito admitiu que o nível de reclamações por parte dos importadores e despachantes junto dos serviços aduaneiros em Angola ainda é fraco. “Pensamos que desde a criação deste conselho os importadores também começaram já a ganhar a cultura de reclamar e temos já recebido um bom número de reclamações”, disse.
Sousa Luís Francisco considerou ser necessário que as pessoas tenham iniciativas na perspectiva de que as outras sigam o mesmo caminho, para melhoria destes serviços.
Disse que o CSTA é um órgão recente que salvaguarda em última instância administrativa, os recursos que surgem, principalmente problemas relacionados com valores aduaneiros, classificação pautal e regras de origem de mercadorias importadas e exportadas, daí a sua importância “Porque faz alguma arbitragem entre os importadores e o Estado”.
O seminário teve como objectivo esclarecer aos importadores nacionais e estrangeiros a importância do CSTA. Contou com a participação de empresários, membros do Governo e despachantes.
Na ocasião, o presidente do CSTA, disse que o mesmo visa um funcionamento mais eficaz neste domínio, ressaltando ainda a importância das acções de formação contínua, a julgar pelo desenvolvimento económico que se assiste no país.