A Delegação Aduaneira da Sonils (DAS), afecta à Terceira Região Tributária, fiscalizou, em finais de Outubro, as áreas de concessão petrolífera do Bloco 18, a bordo do FPSO Greter Plutónio, uma unidade flutuante de produção, armazenamento e descarregamento de petróleo em rama (FPSO, na sigla em inglês), operado pela BP Angola.
No local, a equipa de técnicos da Administração Geral Tributária (AGT) pode determinar as quantidades de petróleo bruto armazenadas nos reservatórios da unidade flutuante, assim como foi possível verificar os leitores de medição automáticos e analisar os períodos de validade dos certificados de calibração. Igualmente, foram observados os procedimentos de selagem e desselagem dos tanques.
No quadro da acção e após averiguação dos procedimentos aduaneiros, o grupo de técnicos autorizou o começo do carregamento de um milhão de barris de petróleo bruto, no navio-tanque Ridgebury Utik, no quadro das operações correntes de exportação de matéria-prima.
A equipa da AGT solidarizou-se com a pronta colaboração fornecida pela petrolífera BP Angola, por os trabalhos terem decorrido sem impedimentos nem dificuldades, uma vez que à equipa da AGT foi permitida o acesso, sem restrições, a todos os locais do FPSO Greter Plutónio, atitude que facilitou a consumação dos objectivos definidos.
A Delegação Aduaneira da Sonils, que controla as exportações de petróleo bruto produzido no Bloco 18, tem registado um acentuado decréscimo nos volumes de produção, ao mesmo tempo que enfatiza que os níveis de exportação alcançados no presente ano económico diferem, circunstancialmente, quando comparados a períodos homólogos dos últimos dois anos.
Relativamente à meta anual, a Delegação Aduaneira da Sonils já alcançou as obrigações de arrecadação de receitas definidas para o presente ano, ao somar, no acumulado a Outubro 2018, mais de 40,3 mil milhões de kwanzas, um valor que carrega um superávite de 12,5 por cento.
A Delegação Aduaneira da Sonils, criada para atender as necessidades da indústria petrolífera, é uma das estâncias de especialidade adstritas à Terceira Região Tributária. A sua influência está circunscrita à área ocupada pela própria Base Petrolífera da Sonils, incluindo as respectivas instalações, na província de Luanda, estendendo-se às plataformas e sondas marítimas localizadas no offshore de Luanda e Bengo e em tudo que se relaciona com a actividade aduaneira das empresas petrolíferas que operam na região tributária.
A Terceira Região Tributária, que corresponde as províncias de Luanda e Bengo, é um dos sete serviços regionais da AGT, o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, bem como administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, assume também o controlo da fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as poíticas definidas pelo executivo.

Grandes Contribuintes
vão para o edifício da Escom

A Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC) passou, desde o dia 5 do mês em curso, a funcionar no edifício da Escom, imediações do Kinaxixi, no quadro de uma política de gestão dos bens do Estado da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), segundo fez saber ao JE fonte da instituição.

Segundo a fonte, a DNPE atribuiu um dos edifícios das Torres da ESCOM, não só à Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, mas aos diversos órgãos tutelados pelo Ministério das Finanças. Por urgência e carência de instalações, a RFGC foi para esse edifício, recentemente confiscado pelo Estado, para conferir maior dignidade aos contribuintes e prestar um melhor serviço.
Antes, a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes funcionou no Maculusso, num dos edifícios em perigo eminente de desabamento e que, também, já foi abandonado pelo Ministério do Turismo, após um incêndio.
De referir que uma das Torres da Escom, de um conjunto de três, foi cedida ao Estado angolano pela proprietária, em função de dívidas fiscais que tinha, em torno de 150 milhões de dólares.
A RFGC é dos serviços tributários da Administração Geral Tributária (AGT), o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento. Além de administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, assume também o controlo da fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as politicas definidas pelo Executivo.
O Grupo Escom é um dos maiores e principais investidores privados em Angola. Está presente em diversas áreas de negócios. Fundado em 1993, o grupo começou a sua actividade ligada ao ‘trading’, apostando mais tarde na diversificação dos seus investimentos, com o objectivo de crescer e dar continuidade aos projectos do Grupo Espírito Santo em África. Actualmente, está presente em vários países, incluindo Angola, e nas área de mineração, agricultura, energia, óleo e gás, imobiliário e infra-estruturas (obras públicas, portos e cimentos).
Armando Estrela