O Ministério do Comércio e a União Europeia sentaram-se à mesma mesa para discussão da implementação do Acordo de Parceria Económica, na configuração da SADC, entre Angola e o bloco europeu. Segundo o director do gabinete de intercâmbio do departamento ministerial, Rui Livramento, o encontro serviu para dar início às discussões sobre a eventual negociação do Acordo de Parceria Económica (APE) da União Europeia (UE) conforme programa em implementação com a zona SADC.

“Não existe um acordo de parceria económica com a UE. Angola participou no processo de negociação dos APE na configuração SADC, no entanto, não foi assinado o referido acordo, devido a divergências na componente “Desenvolvimento”, especialmente no que diz respeito ao acesso ao mercado Europeu e ao mercado nacional”, referiu.
Disse, igualmente, que pelo facto de Angola ser o único da configuração SADC que não faz parte do APE, é necessário fazer um “casamento” entre as ofertas tarifárias de Angola nas Zonas de Comércio Livre da SADC e Zona de Comércio Livre Continental, visando a integração regional plasmada no APE da UE.
Por isso, acresceu, foram discutidos aspectos ligados a um possível roteiro, para aferir quando é que Angola começaria a negociar a implementação do APE.
“Caso Angola não tenha a oferta tarifária em vigor dentro da SADC, fica difícil apresentar uma oferta de acesso ao mercado da UE para Angola. É necessário existir uma base regional, para depois passar a outros Acordos de Livre Comércio, com regiões que não são geograficamente próximas ao nosso país”, explicou.
Por seu turno, o representante da direcção geral da Comissão Europeia, Jan Willem Verheijden, disse tratar-se de um Acordo entre a UE e os países da região SADC, e que o mesmo existe em seis países, mas agora fala-se da potencial adesão de Angola ao APE.
“Esse acordo irá aumentar, no futuro, o comércio entre a UE e Angola e, igualmente, entre Angola e os países vizinhos que dele fazem parte. É um acordo comercial que trará mais investimentos para Angola, garantindo no futuro, acesso livre ao mercado europeu”, salientou.
O responsável fez saber que Angola beneficia de um tratamento privilegiado por ser considerado menos desenvolvido pelas Nações Unidas, estatuto que mudará em 2021 ao passar para um país de renda média. Tal pressupõe que não irá beneficiar mais do acesso livre ao mercado europeu, razão pela qual há importância no acordo com a UE. Para que tal aconteça, Angola terá de liberalizar parte do seu mercado para a UE.
“Diminuindo os direitos aduaneiros para produtos europeus, para que se possa exportar com mais facilidade, mas sectores sensíveis, podem ser excluídos dessa liberalização, como bens produzidos em Angola. Neste caso, poderá proteger-se a indústria local, ao mesmo tempo que reduzir-se-ão os direitos aduaneiros pagos pelos exportadores, para os produtos não produzidos em Angola”, disse.