O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, disse em Londres, que Angola está a preparar duas taxas diferentes para adesão à Zona de Livre Comércio da SADC, processo que passará pela aprovação de uma nova pauta aduaneira.
Joffre Van-Dúnem referiu que a aprovação de uma nova Pauta Aduaneira até Maio, faz parte do processo de adesão definitiva de Angola à ZCL-SADC. “Angola tem em aprovação uma nova pauta aduaneira. Deverá entrar em vigor depois de aprovada no Parlamento, dentro de dois meses”, disse.
O ministro, que falava durante uma palestra sobre as “Reformas Económicas” em Angola, realizada no Instituto Real de Relações Internacionais “Chatham House”, explicou que uma das taxas será para a África do Sul, por estar num estágio de desenvolvimento mais avançado, e outra para os restantes países membros da SADC”.
Segundo o ministro, o processo de desmantelamento prevê a protecção de determinados produtos considerados fundamentais e levará dez anos até a sua conclusão.
O ministro acrescentou que a partir da nova pauta, Angola iniciará as discussões reais para a adesão definitiva de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC”.
O roteiro do Governo para a adesão à ZCL, apresentado em 2018, determinou que a ractificação será feita durante a Reunião dos Ministros do Comércio de África. E será a partir dessa altura que o país iniciará o desmantelamento das tarifas aduaneiras, que terá em conta o estado de desenvolvimento dos diferentes países da SADC.
Noutra vertente, Joffre Van-Duném informou que a Reserva Estratégica Alimentar estará implementada até ao terceiro trimestre de 2019. “Essa reserva será gerida pelo Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA) e terá como base a produção nacional, sendo mais uma alavanca para incentivar os produtores”, argumentou.
Lembrou que a medida foi uma promessa eleitoral pensada, para em situações de crise ou catástrofes naturais, responder às solicitações das populações e garantir a estabilidade dos preços no mercado.
“Em situações de crise, calamidade ou situação de falta de produtos da cesta básica, o Estado deve intervir no mercado para manter o equilíbrio de preços e garantir a segurança alimentar”, explicou.
Entretanto, adiantou, a mesma já está regulamentada e aprovada pelo Conselho de Ministros, a 27 de Junho de 2018, e prevê garantir o abastecimento do equivalente a cerca de três meses de necessidade de produtos básico, principalmente arroz, açúcar, feijão, fuba de milho e farinha de trigo.
Segunda-feira, em Londres acontece também a “Concordia África Conversation Series 2019, uma iniciativa da Organização Não Governamental fundada em 2011, com o propósito de estabelecer uma plataforma de discussões de alto nível (incluindo os Chefe de Estado e de Governo) com um foco regional acentuado, contendo uma componente sobre questões de narrativa e de propriedade para os sectores público e privado, bem como para a sociedade civil.
A mesma realizou-se sob o lema “A adopção de estratégias e a designação de prioridades para o crescimento económico do Continente Africano através da promoção de Parcerias Público-Privadas que promovam a prosperidade a longo termo num continente em franco crescimento demográfico”.
No evento, o ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, apresentou o tema, “A Lei do Investimento Privado e Novas Oportunidades de
Negócios em Angola”.