O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino considera que enquanto o mercado interno não produzir não haverá preços competitivos o que levará à constantes especulações.O responsável sublinha que embora os bens da cesta básica estejam isentos de impostos, as margens comerciais foram feitas no tempo do “kwanza burro”.
Defende que o Conselho Nacional de Preços tem de estar ligado à sociedade civil porque os tempos mudaram e as leis em vigor não correspondem às expectativas.
“O operador económico não pode estar com a espada em cima da cabeça a todo o tempo”, atira, acrescentando que se o comerciante estiver a vender uma gravata o Estado não pode estar preocupado com o seu cálculo de preço.
José Severino falava durante um encontro sobre “A regulação dos preços de bens e serviços, regimes e seus intervenientes e qualidade dos serviços públicos essenciais”, promovido pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) à margem do “Dia internacional do Consumidor”, celebrado no passado dia 15 de Março.Ineficácia dos serviços
Na ocasião o vice-presidente da ADDIC, Lourenço Texi referiu que a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, assim como a regulação de preços ainda são ineficazes.
“Os preços vigiados sobretudo os da cesta básica, devem ser regularmente revistos para o bem do consumidor”, disse.
Garantiu que nos últimos tempos nota-se um esforço por parte dos organismos do Estado como a Procuradoria Geral da República (PGR), Serviços de Investigação Criminal (SIC), a Inspecção Geral do Comércio, Iprec, Inacom na intervenção directa
para melhoria do atendimento.
Lourenço Texi considera que os organismos que regulam os preços existem, mas há ainda algumas contradições quanto à actuação e um défice por parte das entidades fiscalizadoras.
Exemplificou que na Lei 206/11 a nível da regulação dos preços para determinados bens a regulação deve ocorrer mediante a lei e não é o que acontece.
Assegurou que o dilploma existente carece de uma conformação com a Constituição da República.
“Há especulação quando se fazem alterações de preços sem obedecer àquilo que a lei estabelece, sendo que um dos requisitos que justifica é a estrutura de custos”, explicou.

Reclamações
O síndico afirmou que a sua instituição tem recebido várias reclamações do público consumidor, nas áreas da educação, imobiliária, saúde, energia e águas.
No que toca ao sector da educação, realçou que a lei do sistema do ensino prevê preço vigiado, daí a associação estar a trabalhar com o Ministério das Finanças, com vista a estruturar o preço das propinas no ensino superior. Lembrou que a Aadic recebe diariamente várias reclamações com destaque para os casos que envolvem bens de primeira necessidade.
“Temos tido algum sucesso na resolução de alguns casos. Em Dezembro do ano passado colocamos dois processos em tribunal, sendo um contra a Epal e outro ao Banco Caixa Angola, este último foi resolvido com sucesso”, realçou.

Provedor de internet
aposta na formação

A Associação Angolana de Provedores de Serviço de Internet (AAPSI) definiu três objectivos estratégicos, que passam pelo desenvolvimento do sector, reforço da formação dos quadros de telecomunicações e uma maior partilha de conhecimento.
Uma nota de imprensa desta instituição, a que o JE teve acesso, refere que estes objectivos foram definidos durante a assembleia geral ordinária, realizada este mês, em Luanda.
 De acordo com a mesma, o evento contou com a participação dos mais representativos agentes do sector das telecomunicações no mercado angolano e  serviu para avaliar o cumprimento das actividades previstas para 2017 e a apresentação do Relatório de Contas do Exercício no ano em análise.
Das actividades previstas para 2017, acrescenta o documento, registou-se um cumprimento acima de 60 porcento,afirma Carla Carneiro, secretária da Mesa da Assembleia Geral, que destacou como ponto mais alto das actividades de 2017 o Angola Network Operators Group (AONOG).
A Aapsi é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2010, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento do ecossistema da internet em Angola, através da participação na definição de estratégias nacionais para a evolução das plataformas de telecomunicações e criação de legislação que promove a cultura da internet e a adopção das melhores práticas do sector. Está composta por 22 membros, essencialmente agentes do ecossistema da internet, que vão desde provedores de soluções de internet, bancos e prestadores de serviços de modo geral.