A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) entende que a aprovação do Decreto-Lei Nº 18/19 que agrava as taxas do Imposto Especial de Consumo (IEC) vai provocar a subida de preços nas bebidas, aumento da inflação, despedimentos em massa e a contracção nas vendas. De acordo com o presidente da AIBA, Manuel Sumbula, que falava esta semana, em Luanda, num encontro com os jornalistas “este agravamento não faz sentido, uma vez que os preços directos ao consumidor vão aumentar de 6 para 13 por cento”. Proposta da AIBA

Neste sentido, a associação propõe que para os sumos e águas a taxa mantém-se nos 0,0 por cento, refrigerantes 2,0, cervejas, sidras e TRD 10, vinhos 14 e destilados e espirituosas 19 por cento. A AIBA reitera igualmente que a decisão da subida do IEC foi tomada à revelia sem qualquer concertação
com os agentes do sector.
Manuel Sumbula sublinhou que o objectivo “não é afrontar o Executivo, mas resolver um problema que é de todos”, acrescentando que é importante olhar para os investimentos realizados e pôr as indústrias a funcionar acima das suas capacidades.
A AIBA defende também a revisão do IVA na água que deve ser tal como outros produtos de consumo básico, isenta de IVA.
“Não faz sentido, num país como Angola em que não existe ainda acesso generalizado à água potável, onerar o preço da água ao consumidor em cerca de 10 por cento, como acontecerá e se mantiver a proposta actual de sujeitar a água engarrafada ao regime
geral de IVA de 14 por cento”.
Dados da indústria de bebidas que o JE teve acesso, indicam que depois de quebras de vendas em 2018 de mais de 25 por cento, o ano de 2019 arrancou com quebras de até 30 em volume, somando o efeito acumulado dos dois exercícios com empresas que já somam mais de 50 por cento em quebras de volume comparativamente a período anterior.
O sector de bebidas contribuiu positivamente na balança comercial nos últimos 10 anos, quase totalidade do consumo passou a ser produzido no país e estima-se esse impacto em cerca de 1,5 mil milhões
de dólares por ano.
Fruto dos investimentos em fábricas a cobertura comercial de todo o território nacional, o sector é um dos maiores contribuintes nacionais em termos de arrecadação de receitas, com um de 1.000 milhões de dólares para o OGE e emprega mais
de 45 mil trabalhadores.