O Instituto de Preços e da Concorrências (IPREC) está doravante extinto, em virtude da oficialização da Autoridade Reguladora da Concorrência. De modo a dinamizar a nova instituição, os membros do Conselho de Administração, tomaram posse nesta quarta-feira em cerimónia realizada nesta cidade.
A autoridade emerge da Lei da Concorrência, aprovada pela Assembleia Nacional e publicada em Diário da República, no mês de Maio de 2018 e tem como presidente Eugénia Pontes Pereira e como administradores José Renato Peres Mamede e Ana Zulmira da Silva Ramalheira. O objectivo é assegurar preços justos ao consumidor.

Reforço à fiscalização ambiental
O Ministério do Ambiente pretende, este ano, expandir a aplicação da legislação ambiental para as actividades mineiras, reforçando a aplicação de medidas de mitigação nas áreas de exploração. A confirmação é do director do Gabinete Jurídico, Miranda Kiala. O responsável fez estas declarações à margem do Workshop de Gestão e Sustentabilidade Ambiental no Sector Mineiro, realizado em Luanda. No seu entender, quem causa dano ao ambiente é obrigado a indemnizar o Estado.