ISAQUE LOURENÇO

O histórico da inflação na economia angolana, justificada por razões de instabilidade político-militar, forçou a adopção de uma dupla circulação de moedas ao nível do mercado monetário nacional, utilizadas como meio de pagamentos, de intermediação financeira e trocas, quer sejam estas internas ou externas.

Hoje, vencida parte da luta de controlo da taxa de inflação, através de uma taxa de câmbio com níveis estáveis nos últimos cinco anos, o desafio é normalizar o segmento monetário, por via de políticas reguladoras com as quais se pretende devolver o papel e o prestígio da moeda nacional no sistema.

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Abraão Gourgel, anunciou, recentemente, em Luanda, que vai cortar as fontes de alimentação da moeda estrangeira (no caso do dólar) no mercado nacional. Esta medida, conforme referiu, visa combater a dolarização da economia, entendida como a proporção do dólar nos depósitos comparada à sua percentagem nos meios de pagamentos.

Abraão Gourgel, que falava no encerramento do IIº Fórum sobre Economia e Finanças, organizado pela Associação Angolana de Bancos (Abanc), lembrou ainda que a crise económica e financeira internacional, cujos efeitos se fizeram sentir desde Junho do corrente na economia nacional, foi a principal responsável pela interrupção do processo de declínio da dolarização na economia angolana.

Outra medida anunciada tem a ver com a não utilização do dólar como meio de pagamento manual, pois retiraria a importância do segmento informal do mercado cambial.

O governador do banco central referiu que para 2010 a sua instituição vai aumentar a actividade fiscalizadora. “Em 2010, o BNA vai fiscalizar o cumprimento escrupuloso da lei cambial, sem contudo introduzir proibições ou restrições nas transacções envolvendo o dólar”, disse.

Moeda única

Um outro problema e que com insistência se colocou nos últimos tempos, face à agudização dos efeitos da crise, e a consequente derrocada do dólar norte-americano no mercado internacional, é o de o mercado optar pela circulação de uma única moeda de eleição, para este caso o kwanza, retirando-se o dólar. A este respeito, Abraão Gourgel defendeu uma transição paulatina e faseada.

“A transição para a situação de uma moeda única, como intermediária de troca na economia angolana, é necessária, mas tem de ser faseada e paulatina, a fim de não causar perturbações no mercado”, esclarece.

Não menos responsável deverá ser a actuação dos agentes económicos e famílias, pois, no entender de Abraão Gourgel, estes deverão optar de forma progressiva pela moeda nacional nas suas operações de trocas internas.

Números satisfazem

De acordo com o governador, os números acumulados nos últimos anos e que servem como indicadores de base reflectem a recuperação acentuada da nossa economia nas suas diferentes fases. Assim é que, depois de ter atingido os 105,6%, em 2002, a taxa de inflação anual em 2008 posicionou-se nos 13,2%, juntando-se à taxa média de câmbio que se calcula em 79,9%.

No capítulo dos depósitos em dólar e kwanzas, bem como a percentagem de dólar nos meios de pagamentos registaram-se os números conforme evidenciados no quadro abaixo.

Indicadores recentes

Os indicadores mais recentes divulgados pelo BNA e referentes ao primeiro semestre de 2009 apontavam para uma depreciação da moeda nacional na ordem dos 3,51% no mercado formal, enquanto que no informal a depreciação acumulada foi de 15,33%. Já os depósitos à ordem em moeda estrangeira cresciam em mais de 17%, contra os 8,46% da moeda nacional, sendo que os meios de pagamentos em divisas registavam um aumento de 21%, superando os 9,35% do kwanza.

Necessidade de mudanças

O economista João Nzumba, em entrevista ao JE, disse que uma das principais medidas a tomar pelo BNA, tendente à desdolarização da economia, consiste em observar-se a rigor a lei do regime cambial, proibindo, por via desta, a circulação do dólar nas transacções manuais, com punições severas a todos os agentes económicos, empregadores e população em geral que agir à margem da lei.

“Desta forma é que se combatem as fontes de alimentação à economia nacional, para além de se fixar a inflação em taxas aceitáveis, uma vez considerada a inflação como sendo um fenómeno importado”, disse.

João Nzumba defende, para este caso, uma transição drástica, no que diz respeito à circulação em paralelo do kwanza e do dólar, pois acredita ser a única via de devolver à moeda nacional o seu espaço e prestígio. Também considera que o actual cenário macroeconómico exige das autoridades medidas concretas, quanto à flutuação cambial e adopção contínua de uma política de taxas de juros que incentive a cultura de poupança na moeda nacional.

Políticas de preços

Outra área que deverá merecer atenção do Estado é a da fixação da política de preços, defende João Nzumba. “Hoje, encontramos nas lojas e até mercados preços fixados em dólar com equivalência em kwanzas, tal como ainda existem instituições a cobrarem serviços em dólar, o que alimenta o mercado negro sempre que as instituições financeiras não respondem à procura do mercado”, lembra.

Concluiu reafirmando que a dolarização afecta ricos e pobres. Assim, defende a necessidade de não haver contemplações na observância da lei, sejam para os indivíduos nacionais ou estrangeiros, bastando que estejam a efectuar as diferentes operações em território nacional.

CAIXA

Entende-se por dolarização a utilização de moeda estrangeira como meio de pagamento e reserva de valor numa economia. Pode-se ainda entender por dolarização o processo pelo qual um país renuncia e extingue a circulação da sua moeda, em benefício de uma moeda estrangeira, neste caso o dólar americano.

A dolarização, geralmente, ocorre em resposta a um ambiente de instabilidade económica, sobretudo marcado por elevadas taxas de inflação, assim como persistentes desvalorizações monetárias. A dolarização funciona, assim, como instrumento de seguro por parte do cidadão, para minimizar o risco de uma desvalorização, assim como para se protegerem em relação às políticas dos governos.

No caso da economia angolana, os indicadores macroeconómicos estão longe de serem considerados graves, ou seja, muito graves, para que se recomende uma alta cirurgia económica. E foi nesta senda que o banco central angolano apostou em manter uma política cambial baseada na flutuação controlada, uma vez que o país não está ainda em condições de assumir a perfeita convertibilidade da sua moeda.

Quadro

Depósitos em USD

Ano %

2000 70

2008 42

2009 49

Percentagem de USD no M3

2000 78

2008 41

2009 51