Os Balcões Únicos do Empreendedor (BUE) serão nos próximos tempos transformados em extensões do Guiché Único da Empresa para corresponder melhor às expectativas dos empreendedores.
Segundo o director nacional de registos e notariados do Ministério da Justiça, Israel Nambi, a transformação foca-se para os BUE existentes nas capitais das províncias onde o desenvolvimento económico e o parque empresarial o justifiquem.
A iniciativa surge na sequência da aprovação, a 13 de Novembro de 2018 pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, do Plano de Acção para aumentar a competitividade da produção nacional de bens da cesta básica e de outros de origem nacional prioritários.
O plano de acção resultou de uma proposta dos titulares dos departamentos ministeriais da Economia e Planeamento, Finanças, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Indústria, Comércio e Saúde, bem como do governador do Banco Nacional de Angola.
Para a concretização do objectivo, foi já criado um grupo de trabalho multissectorial, com o fito de revitalizar e dar melhor aproveitamento às instalações dos BUE, para torná-las funcionais os inoperantes e redinamizar os que já estejam operacionais, mas que não sejam destinados a extensões do GUE.
No que toca à simplificação dos processos de constituição de empresas, Israel Nambi disse que para abertura de uma empresa, principalmente as sociedades comerciais, apenas é exigido o Bilhete de Identidade para nacionais e passaportes para estrangeiros, com emolumentos de 12 mil e 500 kwanzas.
Quanto à certidão matricial, o responsável afirmouque o ministério está a trabalhar com a Administração Geral Tributária (AGT) na desmaterialização das certidões matriciais existentes em todas as repartições fiscais, num total de 43 mil matrizes.