O Ministério do Comércio arrecadou de Janeiro a Setembro do ano em curso 158,8 milhões provenientes das multas cobradas.
Os dados constam do relatório do Gabinete de Inspecção Geral do Comércio (GIGC), que o JE teve acesso, reportados pelo ministério de tutela.
Segundo o documento, foram emitidas 513 ordens de tarefa para inspeccionar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis.
Foram inspeccionados 584 estabelecimentos comerciais, dos quais 237 de comércio por grosso, 307 a retalho e 40 de comércio de prestação de serviço mercantil.
Os inspectores registaram 896 infracções diversas, das quais as mais relevantes foram a falta de factura de aquisição de produtos, falta de estrutura de cálculo de preços, falta de letreiros, falta de certificados de qualidade, tendo sido feitas 55 apreensões de mercadorias diversas e 21 suspensões temporárias das actividades por falta de documentação.

Inspecções periódicas
Por outro lado, a Inspecção Geral do Comércio vai prosseguir com as visitas periódicas de inspecção para garantir o bom funcionamento do mercado de bens e serviços em função da onda de especulação de preços que se regista actualmente no circuito comercial.
Em função disso, o Ministério do Comércio, através do GIGC, realizou no último fim-de-semana, em Luanda, trabalhos de campo em diversos operadores económicos.
As actividades que vão prosseguir, estão inserir-se no âmbito dos trabalhos multissectoriais em curso para garantir o equilíbrio no mercado, entre a procura e a oferta de bens de primeira necessidade, assim como a consequente redução de preços dos referidos bens, sobretudo dos produtos da cesta básica.
Para tal, houve a necessidade de se prosseguir com algumas acções inspectivas para identificar o comportamento do mercado, face a entrada em vigor da Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, do diploma legal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), como tentativa de justificação para o aumento desnecessário dos preços dos produtos no mercado.
Segundo o inspector geral do Comércio, Fernando Catumbila, está a ser feito um trabalho intensivo porque se regista uma alta de preços no mercado, visto que uma boa parte dos produtos da cesta básica derivam da importação, e de um tempo a esta parte houve problemas relacionados com as taxas de câmbio, algo já ultrapassado.
“Em função do último instrutivo do BNA, as taxas de câmbio agora são trimestrais, antes era uma situação que concorria para o efeito, subida de preços, tendo em conta que o importador sempre que subisse a taxa de câmbio, tinha de fazer actualização