Fiel Constantino falava na abertura do X Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Comércio que teve como objectivo avaliar o progresso das actividades do sector, no âmbito do Programa Geral do Governo 2013/2017, assim como divulgar o programa de reforma do sector e balancear os projectos. O evento decorreu sob o lema “A reforma do sector do comércio e o incremento da produção nacional rumo à diversificação das exportações”.
O titular da pasta referiu que a transformação do sector do comércio interno e externo implica o foco do Ministério na execução imediata de um conjunto de programas estruturantes, alinhados com a reforma e estratégias
definidas a nível nacional.
De acordo com o ministro Fiel Constantino, no domínio do comércio interno, é necessário a optimização do processo de licenciamento comercial e implementação do programa de interacção da produção nacional no circuito de comercialização em articulação com os outros sectores, desenvolvendo programa estruturante de reconversão do comércio informal para a aceleração da formalização da actividade comercial em todo o território nacional.
Quanto ao comércio externo, Fiel Constantino defendeu ser necessário optimizar os processos de importação e exportação via desburocratização, aceleração, automatização e redução de custos, alinhando com os standards internacionais, robustecer os processos de licenciamento das operações de comércio externo, em articulação com outras entidades (BNA,AGT), com vista a prevenir fraudes e optimizar o valor das importações através de um sistema integrado de informação computorizada.

Modelo comercial

Acelerar a implementação das medidas incluídas no programa dirigido para o aumento das exportações, o modelo de funcionamento do “one stop service” para o investimento, identificar os mercados prioritários para as exportações angolanas com base no seu potencial produtivo, desenvolver um estudo de sistematização de oportunidades de investimento em Angola com base na identidade de lacunas na cadeia de valor da produção nacional e na selecção de investidores, constam igualmente das acções implementadas para o desenvolvimento do domínio do comércio externo.
O ministro do comércio, Fiel Constantino reafirmou que o factor desafiador do sector que dirige teve início em 2016, com um conjunto de reformas profundas ao nível da sua estrutura orgânica, assim como no sistema regulatório do sector, com vista a sua reestruturação e reorganização adequadas às necessidades e ambiente macroeconómico actual.
De acordo com o ministro, as principais acções e medidas empreendidas e a desenvolver que vão dar ao objectivo premente da reestruturação da actividade comercial em Angola já foram efectuadas numa reorganização interna do Ministério do Comércio que permitiu definir e adaptação a uma nova estrutura orgânica adaptada às necessidades do comércio, análise comparativa dos recursos humanos existentes e alocação das pessoas às novas estruturas.

Dinâmica em Malanje

Por seu turno, o governador provincial de Malanje, Norberto dos Santos “ Kwata Kanawa” disse que a realização do encontro constituiu uma oportunidade única para a partilha de informação, a troca de experiência e traçar novas estratégias para contribuir para o desenvolvimento do sector do comércio.
Norberto dos Santos salientou que para o crescimento do sector do comércio é necessário identificar os mercados prioritários para as exportações em Angola com base no seu potencial produtivo, desenvolver um estudo de sistematização de oportunidades de investimento, com base na identificação de lacunas na cadeia de valores da produção nacional e na selecção de investidores e desenvolver estratégias de comunicação de Angola como destinos de investimento de exportador de qualidade.
Apelou à população para produzir cada vez mais visando o aumento da produção para satisfazer as necessidades da população, assim como a reabilitação das estradas de maneira a facilitar a transportação dos produtos agrícolas.
Durante três dias, os participantes ao encontro, orientados pelos quadros do Ministério do Comércio vão abordar temas relacionados com a proposta de alteração da Lei número 1/07 de 14 de Maio de 2007 das actividades comerciais, o regulamento constante no roteiro sobre reorganização do comércio em Angola e formalização da rede do comércio informal no âmbito da reforma
legislativa do sector.
A proposta de reestruturação do programa de aquisição de produtos agro-pecuários das infra-estruturas do Minco a nível nacional, o procedimento administrativos de licenciamento de importações e reexportações, informação sobre a facilitação do comércio, o sistema de registo de exportadores e a reflexão das atribuições da Apiex face ao novo paradigma do sector do comércio, constam igualmente dos temas em abordagem no X Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Comércio.
Participam no encontro, directores nacionais, provinciais e gerais dos órgãos tutelados, presidentes dos conselhos de administração das instituições tuteladas, representantes comerciais, chefes de departamento, técnicos para áreas económicas e associações de empresários.