O processo de desalfandegamento incompleto e antecipado que está em curso no país, em que as mercadorias poderão ser desalfandegadas antes mesmo de chegar ao país, irá tornar o comércio mais célere.
A informação foi prestada pelo grupo técnico do comité nacional para a facilitação do comércio, reunido terça-feira, em Luanda, na terceira reunião plenária, na sequência dos trabalhos para a implementação efectiva do Acordo do Comércio da Organização Mundial do Comércio.
Segundo o director dos serviços aduaneiros da AGT, Santos Mussamo, o comité tem como principais atribuições velar pela regularização da gestão das trocas comerciais internacionais, trabalhar para reduzir as barreiras não tarifárias processadas no comércio internacional e procurar desburocratizar o sistema do comércio internacional, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 176/18, de 27 de Julho, que aprova o seu regulamento para garantir a implementação deste acordo.
Santos Mussamo esclareceu que “O acordo já está em implementação, pois, já há muitas normas a ser implementadas. Neste momento está a se concluir o processo de implementação de selecção dos contribuintes que farão parte do Programa de Operador Económico Autorizado.
Concluiu-se também o diploma que irá aprovar a gestão coordenada de fronteira, que será remetida ao executivo angolano. Também conclui-se o Decreto-lei que irá introduzir, no ordenamento jurídico aduaneiro comercial, o conceito de desalfandegamento, para processamento passivo e activo, como norma do comércio internacional”.
“O acordo já está implementado, no entanto o CNFC, reúne-se para fazer o balanço pra ver em que pé está a implementação do acordo. Angola está a fazer um grande esforço para cumprir com as normas.