Segundo uma nota de imprensa do Ministério do Comércio a que o JE teve acesso, tal procedimento serve tanto para as sociedades comerciais como as empresas em nome individual. Para a renovação do Alvará Comercial, na sociedade comercial ou empresas em nome individual, além dos dois documentos citados, solicita-se também a Certidão de Vistoria e Auto de Vistoria.
Em virtude da simplificação do processo, num período de cinco anos, as taxas variam em função da área de cada estabelecimento comercial, em metros quadrados, em concordância com o custo por actividades. Além disso, há os emolumentos e documentos necessários para a concretização do processo.
A nota acrescenta que, no comércio de mercadorias, são considerados estabelecimentos de pequena dimensão aqueles cuja área de venda meça até 199 metros quadrados. Assim, para o licenciamento destes, os emolumentos estão estipulados em 15.000 kwanzas para o exercício de cinco anos.
Para o mesmo período, os estabelecimentos de média dimensão repartem-se em A, B e C, ou seja, os que apresentam entre 1.000 e 1.900, de 500 a 999 e os que medem entre 200 e 499 metros quadrados, pagam 200, 75 ou 35 mil kwanzas, respectivamente.
Quanto ao licenciamento de estabelecimentos de grande dimensão, a nota assegura que, os que possuem mais de dois mil metros quadrados, os emolumentos estão orçados em 350 mil kwanzas.
O licenciamento da actividade de comércio ambulante, feirante ou de banca de mercado, são cobrados 1.000 kwanzas.
O comércio de prestação de serviços mercantis e o comércio de representações, os emolumentos estão taxados em 10, 30, 50, 150 e 250 mil kwanzas.
O processo de emissão do documento que permite aos pequenos, médios e grandes comerciantes realizarem a sua actividade comercial de forma legalizada, em geral, dura apenas 5 dias e pode ser adquirida em qualquer província do país.