A comissão tem competências especiais e passa avaliar e propor as funções da APIEX Angola no contexto da reforma do Ministério do Comércio e do sistema integrado aprovado superiormente no âmbito da “Organização do Comércio de Angola”, analisar o modo de organização, estruturação e funcionamento e propor medidas de soluções imediatas, bem como elaborar, dentro do prazo estabelecido, o relatório e submetê-lo à tutela para superintendência de decisão.
A Comissão de Gestão tem um mandato de 30 dias improrrogáveis.
Exonerações
O Conselho de Administração da APIEX Angola foi exonerada pelo mesmo despacho que nomeou a actual comissão e era composta por António da Ressurreição Simão Henrique da Silva, presidente do Conselho de Administração, Lopes Paulo, Administrador para a área de Exportação, Julay da Purificação Morais, Administradora para a área Administrativa e Financeira e Carlos Alberto Gomes Padre, Administrador para a área de Acompanhamento de Mercados e produtos na APIEX-Angola.
Objecto
Criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 184/5, de 30 de Setembro de 2015, a Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola, tutelada pelo Ministério do Comércio, faz parte de um conjunto de medidas do Governo angolano no sentido de ajustar a política do investimento privado à conjuntura actual, desburocratização do procedimento para admissão do investimento e adequação do sistema de incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros, à dinâmica económica do país. Além disso, visa apoiar o crescimento de uma economia diversificada e estável, que permita que Angola participe de forma expressiva e competitiva na economia global.