A Comissão Nacional da Habitação analisou, ontem, na Cidade Alta, o projecto de decreto sobre normas regulamentares da estrutura financeira, funcional e organizacional do Fundo de Fomento Habitacional.

A reunião, orientada pelo coordenador da Comissão, o Primeiro-Ministro, Paulo Kassoma, abordou, também, o projecto de decreto-lei que concede a inserção dos direitos aduaneiros e impostos de consumo na importação de mercadorias destinadas à construção de habitações sociais.

Os membros da Comissão Nacional da Habitação apreciaram, no âmbito das parcerias público-privadas, a proposta do Banco Quantum, referente ao financiamento e construção de 5.122 casas.

O ministro do Urbanismo e Habitação e porta-voz da Comissão, José Ferreira, disse que o encontro, de cerca de três horas, serviu para passar em revista o cronograma de actividades da CNA, que contempla o lançamento das cartilhas através dos órgãos de comunicação social, com vista a manter informada a população e empresas construtoras sobre os procedimentos e critérios de obtenção de terrenos para construção. José Ferreira lembrou que o programa de construção massiva de casas já começou, acrescentando que se está a trabalhar na limpeza e loteamento dos terrenos para serem entregues à população e empresas construtoras. O porta-voz da CNA garantiu que todas as questões discutidas na reunião de ontem vão ser submetidas à apreciação dos membros do Conselho de Ministros para aprovação.