A actividade de prevenção à fraude, segurança da informação, plano de continuidade de negócios, controlos contabilísticos, fiscais, gestão de riscos e de pessoas, atendimento a auditorias internas e externas formam o leque de atribuições do profissional que executa a tarefa de “compliance” nas empresas.
Para o auditor sénior, Oséias Casimiro, o “compliance” no departamento financeiro, tem por missão analisar os processos e procedimentos, verificando se todas as operações foram correctamente autorizadas, liquidadas, ordenadas, pagas e registadas.
“A finalidade é de assegurar a fidelidade dos registos e proporcionar credibilidade às transacções e operações, ou seja, analisar os factos e ocorrências que afectam o património financeiro da empresa”, afirmou.
Conforme diz, por meio da política de “compliance” é possível alcançar com maior solidez os objectivos estratégicos da empresa.

Controlo mais rígido
Em Angola, explica, a área de “compliance” está a ganhar maiores espaços, fundamentalmente naquelas que actuam no sector financeiro, onde as normas impostas pelo órgão supervisor, o Banco Nacional de Angola, são cada vez mais rígidas, no controlo e monitorização dos rácios das entidades.
Oséias Casimiro entende que, adicionalmente, com o crescimento das operações da Comissão do Mercado de Capitais, a aprovação do Código de Valores Mobiliários, bem como a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, há a necessidade contínua das entidades estarem tendencialmente a adoptar as políticas de “compliance”.
Já o advogado João Gomes entende que o mais importante é as empresas observarem as regras definidas para o cumprimento das tarefas e facilitarem a implementação de um ambiente ético e, sobretudo, legal como base da sua actuação no mercado.
Uma vez que o seu âmbito é o da governação corporativa, João Gomes entende que o cumprimento dos marcos regulatórios se torna importante não apenas para evitar responsabilidades administrativas, mas também para protecção da imputação criminal.
Segundo ele, Angola produziu, nos últimos anos, sobretudo sob recomendação do GAFI, uma série de legislação financeira, porquanto a preocupação com os crimes financeiros cresce e há que se dar resposta adequada.

A perspectiva da banca
Na perspectiva da bancária Abiúd Sangabi, sendo o “compliance” uma instrução para que a instituição esteja em conformidade com leis e regulamentos externos e internos existentes, o papel do “compliance” nas instituições bancárias é de criar práticas e princípios que busquem ajustar, regulamentar e harmonizar todas as partes interessadas da organização(empresa). Conforme disse, toda esta envolvente visa assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do sistema de controlos internos da instituição, procurando assim mitigar os riscos de acordo com a complexidade do segmento organizacional.
“Também actua na orientação e consciencialização à prevenção de actividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da instituição”, conta.
Sobre o crédito malparado, Abiúd Sangabi entende que este constitui um dos maiores desafios do sector bancário, uma vez que é caracterizado como crédito de cobrança duvidosa.
Para a bancária que lida com matérias de “compliance” no sector, antes de “apontarem-se as culpas”, é necessário apresentar um conceito genérico sobre esta figura, que consubstancia-se no montante que o titular de um crédito(devedor) não consegue reembolsar a uma instituição financeira.
“Não podemos destacar a falha nos controlos como o principal motivo da subida do crédito malparado, mas sim o despoletar de uma crise financeira, sendo um problema económico que afecta não só várias famílias como também inúmeras empresas, que acabam por ficar sobreendividadas, desencadeando situações como a redução dos salários, desemprego, entre outras”, disse.
Ligada à verificação das contas das empresas está o parecer das auditorias externas. Um caso muito comum na banca é assistir-se a contas aprovadas com reserva de parecer do auditor.
A bancária advoga que sobre esta questão, é necessário entender que as constantes reservas que os auditores externos emitem às contas dos bancos deve-se ao facto de virem a público alguns números nas demonstrações financeiras de grandes entidades sejam estas públicas ou privadas e que ao consultar o documento, pode-se observar ou constatar que as contas apresentam erros nalguns aspectos relevantes, desta forma o Auditor evita fazer uma análise fria dos números.
“Feliz ou infelizmente, este tipo de situação ocorre frequentemente, por isso ao analisar o relatório de contas das entidades sujeitas à revisão legal das contas, não nos devemos esquecer de consultar a certificação legal das contas, devendo esta estar anexa e igualmente disponível”, conclui. IL