O Executivo angolano pretende simplificar o processo de constituição de empresas.  É nesta conformidade que, no âmbito do programa “Angola Investe“, foi criado um grupo técnico interministerial, constituído por representantes dos ministérios das Finanças, Economia, Justiça, Telecomunicações e do Comércio cuja missão é identificar mecanismos eficazes.

Segundo o representante do Ministério da Economia, na referida comissão, Laércio Cândido, os resultados são animadores. Falando recentemente na cidade do Lubango (Huíla), numa palestra promovida pela Associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial do Lubango (AAPCIL), o técnico revelou que a comissão apresentou ao Executivo angolano algumas propostas, que servirão de alavanca para optimizar o processo de constituição de empresas.

“Vamos implementar um processo similar como o da República do Rwanda, onde a constituição de empresas custa cerca de 10 dólares americanos (961 kwanzas). O Rwanda está melhor posicionado em comparação com muitos países africanos e europeus”, destacou. A comissão apresentou também uma proposta que visa a implementação de uma taxa única para a constituição de empresas. “A nossa proposta já foi aprovada e Angola, terá uma taxa única e acessível”, informou.

Modalidades
No país existem dois modelos para a constituição de empresas: o moderno e o tradicional. Neste último, são precisos 90 dias para a constituição, enquanto no moderno, através do guiché único, já se consegue constituir uma empresa em um dia ou mesmo numa semana. Actualmente, para se constituir uma empresa paga-se cerca de 577 mil kwanzas (6 mil dólares americanos). Laércio Cândido sublinhou que com a implementação de uma taxa única de valor reduzido para a constituição de sociedades, o mercado sai a ganhar.

Ganhos
Consta também da iniciativa do grupo técnico, a criação de um portal informativo, que permitirá ao utente fazer a constituição da empresa de forma “online”; expansão e abertura de balcões de guichés únicos em várias províncias; extensão do Balcão Único do Empreendedor (BUE); redução/eliminação dos requisitos de capital mínimo assim como a simplificação de procedimentos, com realce para a legalização de actas. 

O especialista destacou ainda que o Executivo angolano está empenhado na implementação do programa “Angola Investe” e tem na sua égide fomentar o empreenderorismo e diversificar a economia. Para se atingir tal objectivo, destacou, prevê-se adoptar mecanismos de incentivos fiscais e apoios institucionais.

Incentivo à produção
O programa “Angola Investe” prevê, entre várias medidas, o fomento ao cooperativismo, com a elaboração da proposta da Lei Geral das Cooperativas e o programa de inserção das cooperativas ao acesso aos mecanismos de financiamento. O incentivo à produção nacional contempla ainda o acompanhamento pormenorizado dos sectores de “bandeira”, que são os casos de produção de ovos, leite e frangos.

A iniciativa contempla ainda o apoio ao “Feito em Angola”, que tem como objectivo desenvolver campanhas de comunicação voltada para os produtores e os consumidores nas redes comercias e nas feiras.

Investimento
O “Angola Investe” prevê igualmente o Programa de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN), num investimento de 21,3 mil milhões de kwanzas, que veio apoiar a criação e formalização de pequenos negócios, através de uma gestão
descentralizada.

“A meta é estimular o espírito empreendedor dos angolanos dispostos a criarem o seu próprio negócio e a construírem um futuro melhor, com foco nas actividades liberais”, informou o técnico do Ministério da Economia.

Financiamento do Proapen
Segundo Laércio Cândido, o valor emprestado é primordialmente disponibilizado através da transferência directa de kits específicos às actividades que as autoridades provinciais locais decidam apoiar, ou perante prova de uma eventual aquisição dos bens ou serviços acordados.

Os micro-empreendimentos que poderão ser apoiados incluem actividades agro-pecuárias, piscatórias, transporte motorizado de mercadorias ou de pessoas, serralharia, electricidade, corte e costura, mecânica-auto, chaparia e pintura. Contemplam ainda decoração, cabeleireira, canalização, pastelaria, cozinha, pedreira, recauchutagem de pneus, lavagem de carros e engraxador.