O Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) já tem em sua posse um número considerável de Relatórios de Contas de várias empresas do sector público, segundo revelou ao JE, o coordenador da Comissão de Gestão, Valter Rui Barros.
O gestor fez saber que os documentos já estão a ser avaliados para ser entregue ao organismo de tutela. “Embora o prazo limite para a entrega final dos relatórios de contas das empresas é 30 de Abril deste ano, a Comissão não tem autorização para homologar”, disse.
Para o responsável, é importante que as empresas públicas ganhem cada vez mais consciência da cultura de apresentação de contas.
Assegurou que no passado era preciso pressioná-las e muitas delas não tinham as contas fechadas no prazo estabelecido.
“Há empresas que não apresentavam contas devido a dificuldades que os órgãos de gestão apresentavam do ponto de vista da gestão da coisa pública, por isso, o desafio nos próximos tempos será olhar para o desempenho operacional destas empresas”, sublinhou o Coordenador da Comissão de Gestão do Isep.

Isep dá lugar ao Igape
Segundo uma fonte bem identificada, em função do processo de reestruturação em curso, houve algumas alterações no estatuto orgânico do Isep, que passará a ter uma outra designação para Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) e continuará a ser tutelado pelo Ministério das Finanças.
Avançou igualmente que a proposta já foi submetida ao Conselho de Ministros para a sua aprovação nos próximos dias.
A Comissão de Gestão do Isep até à nomeação do futuro presidente do Conselho de Administração é coordenada por Valter Rui Dias Barros, e integra ainda Natacha Sofia Barradas, Eliane Maria Fortes dos Santos, Ana Maria Paulo Manuel e José de Carvalho Tavares. Os integrantes lhes foram incumbida a missão de elaborar a proposta do novo Estatuto Orgânico do Instituto, redefinir os objectivos e a sua estratégia, bem como estabelecer a metodologia e abordagem de actuação do instituto junto das empresas do Sector Empresarial Público.
O anterior Conselho de Administração do Isep, presidido pelo Henda Inglês, era fazer com que as empresas públicas chegassem até ao ano de 2017 com as contas homologadas sem reservas, sendo que a lei prevê sanções às organizações empresariais que mostrassem resistência no cumprimento das recomendações.
Dados do Isep indicam que em 2017 foram homologadas 57 empresas públicas, dentre as quais apenas oito aprovadas sem reservas, 19 homologadas com reservas, 9 não homologadas, e seis excepcionalmente homologadas.
Segundo apurou o JE, o Estado possui 91 empresas, entre activas, residuais com actividade residual em fase de desenvolvimento e recuperação da sua capacidade de exploração, empresas em fase de arranque e empresas paralisadas.

Privatizações em breve
Contudo, o processo de privatização de empresas públicas deve arrancar ainda este mês de Abril, segundo pretensões do Executivo.
A medida a decorrer via Bolsa de Valores visa maximizar as receitas para o Estado e garantia do acesso aos pequenos subscritores.
Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselha também o Executivo a encerrar as empresas que se encontram em estado de insolvência e reestruturar ou privatizar as ineficientes.
Na sua última visita ao país aquela instituição financeira recomenda ainda ser urgente redimensionar o sector empresarial do público, de modo a reduzir o fardo do tesouro e aumentar a eficiência económica.
O FMI sugere que as empresas estatais insolventes devem ser encerradas e as empresas ineficientes mas economicamente viáveis devem ser reestruturadas ou privatizadas.

Atribuições
O decreto Executivo 401/15 de 2015 determina que as empresas públicas e com domínio público devem proceder à apresentação de Relatório de Contas numa base trimestral, com referência a 31 de Março, 30 de Junho e 30 de Setembro e remetê-las ao Instituto para o Sector Empresarial Público num prazo não inferior a 15 dias a contar da data do final de cada período.
O Instituto para o Sector Empresarial Público é o órgão da administração indirecta do Estado, cujo objecto social consiste no controlo da gestão que contribua para que as empresas do sector público criem valor acrescentado e rentabilidade.