Angola lançou as bases para a intensificação do processo de diversificação estrutural da economia através do forte esforço de investimento público em infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento e pela criação de um ambiente macroeconómico favorável ao investimento privado no sector não petrolífero graças a uma melhor coordenação entre as políticas fiscal, monetária e cambial, indutores do investimento privado.

A garantia é do ministro da Economia, Abraão Gourgel, no seu discurso de fim-de-ano, no qual avançou que as acções implementadas durante este ano de 2013 visaram concretizar os objectivos nacionais da política de promoção e diversificação do desenvolvimento económico para 2013-2017, nomeadamente, a promoção do crescimento económico e na expansão das oportunidades de emprego, a valorização dos recursos naturais, possibilitando o alongamento das cadeias de valor e a construção de clusters e fileiras com base nos recursos endógenos, além do aumento da auto-suficiência do país, através da gradual substituição selectiva/competitiva das importações.

“Estão a ser implementados programas de acção como o da diversificação da produção Nacional, programa de criação de clusters prioritários com vista a desenvolver sectores que permitam criar vantagens comparativas que sustentem o posicionamento de Angola nos segmentos de cadeias produtivas de maior valor acrescentado”, frisou.

Além do Angola Investe, outros programas que estão a ser implementados poderão apoiar o longo processo de diversificação, nomeadamente, programas de promoção do empreendedorismo, de facilitação do acesso ao crédito, de apoio a actividades económicas emergentes, de reconversão da economia informal, de apoio às grandes empresas e sua inserção em clusters empresariais (PAGEC) e o de deslocalização de empresas para Angola.

Realizações de 2013
Entre as múltiplas realizações a destacar na actividade do Ministério da Economia e seus órgãos dependentes ou relacionados (ISEP, INAPEM, IFE e FGC), Abraão Gourgel mencionou a conclusão da proposta do plano de reestruturação e redimensionamento do SEP, contendo recomendações específicas sobre um universo de 111 empresas, relativamente a sua reestruturação, privatização, fusão, liquidação e extinção. O dirigente lembrou ainda que foi concluída a regularização de vários processos de privatização, entre os quais, os processos de liquidação e extinção de empresas (liquidação da Agenang, Dinaprope, Emateb, Etim, Transnorte, Edimel, Cenco-Ep, Cabotang, Edimel E Cenco-EP).

Em 2013, frisou, foi dada particular atenção à prestação de contas pelas empresas públicas no âmbito da qual foi feita a análise e avaliação das demonstrações financeiras remetidas pelas empresas com vista à respectiva homologação, visando aferir a sua situação económica e financeira e seu desempenho.

Angola Investe
As iniciativas da vertente de financiamento do programa funcionaram com um orçamento bastante inferior ao inicialmente previsto (cerca de 33 por cento dos valores previstos) decorreram num ambiente adverso de estagnação do crédito ao sector produtivo. Neste contexto, o programa tem sido um mecanismo fundamental de injecção de liquidez no sector produtivo, especialmente no apoio a novos projectos de investimento. Foram aprovados durante o 1º ano de implementação do programa Angola Investe 187 financiamentos, correspondendo a um total de 32.514 milhões de kwanzas de crédito, e foram disponibilizados 89 financiamentos, correspondendo a um total de 12.568 milhões de kwanzas.

Segundo revelou o ministro, ao abrigo do programa foram aprovados financiamentos para projectos em Luanda, Benguela, Huíla, Bengo, Malanje, Huambo, Uíje, Kwanza-Norte, Namibe, Cabinda, Kwanza-Sul, Bié, Kuando-Kubango, Moxico, Zaire e Lunda-Sul, sendo que cerca de 56 por cento dos projectos têm origem fora da província de Luanda.

Os referidos projectos estão inseridos nos sectores da indústria transformadora e indústria extractiva (51 por cento); agricultura, pecuária e pescas (30); serviços de apoio ao sector produtivo (13) e materiais de construção (6).

A iniciativa de bonificação de juros do programa Angola Investe é já o maior programa de apoio ao crédito lançado pelo Executivo. O valor total de crédito aprovado (32.514 milhões de kwanzas) é superior em cerca de 17.000 milhões aos valores financiados quer no crédito agrícola de investimento (12.686 milhões), quer no crédito agrícola de campanha (14.344 milhões), quer no Proapen (15.322 milhões).

Capital de risco
A sociedade gestora do fundo, foi criada durante o 1º ano do programa e prossegue com o seu trabalho de identificação de projectos com potencial para posterior investimento. Foram empossados os membros dos órgãos sociais de topo (conselho de supervisão, comité de investimentos e conselho fiscal), tendo sido realizadas também as suas primeiras reuniões.

O Facra foi desenhado para ser fundeado com 250 milhões de dólares, no entanto no OGE para 2013 foram apenas incluídos 100 milhões de dólares para este efeito, tendo até ao momento sido disponibilizados 70 milhões de dólares.

Suporte ao empreendedor
No ano de 2013 foram emitidos 1.865 certificados, havendo uma forte incidência para micro empresas essencialmente no sector do comércio.

Está implementada a oferta de consultoria apoiada pelo Inapem existindo 304 solicitações para estes serviços, das quais 3 aguardam entrega a consultoras, 113 estão em execução e 188 estão finalizadas.

Abraão Gourgel informou que foram aprovadas em comissão da economia real as propostas de diplomas legais que simplificam o processo de constituição de sociedades comerciais e reduzem os respectivos emolumentos, que foram encaminhadas à comissão económica para apreciação.

“Estes trabalhos encontram-se a decorrer, aguardando aprovação em Conselho de Ministros, tendo sido elaborada uma proposta para agilização do trabalho com o Minjus, com contratação de assessores jurídicos para completar a proposta de alterações aos diplomas legais”, frisou.

O novo alvará comercial incorpora diversas recomendações do Minec no âmbito desta iniciativa. Foram finalizadas e aprovadas as propostas do Minec para desburocratização do licenciamento industrial, pelo Gtacer, incluindo a redução do custo para pequenas empresas e o aumento da integração com as plataformas de apoio.

Feito em Angola
Durante o ano de 2013, o programa aprovou um total de 29 empresas aderentes num total de 179 produtos, continuando em curso o plano para reforço do número de aderentes e foi igualmente lançada a campanha de massificação do programa junto aos consumidores no início de Maio, continuando em curso a da operacionalização da campanha de reforço de aderentes.
Foi elaborado e concluído, em 2013, a proposta referente aos novos diplomas legais da ZEE e da ZEE Luanda-Bengo, que incluiu o conceito de ZEE a implementar, o modelo institucional e de financiamento, as linhas orientadoras das infra-estruturas, o enquadramento do regime regulatório específico e a política de incentivos fiscais, aduaneiros e cambiais.