Setenta e quatro infracções laborais foram registadas durante o I semestre deste ano, pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), na província do Cuanza Norte, mais sete em relação a idêntico período de 2016.
A informação vem expressa no relatório de balanço semestral da instituição a que a Angop teve acesso em Ndalatando, elucidando que as infracções foram detectadas no decurso de 165 visitas de inspecção e reinspecção, sendo 126 de carácter social e 39 técnicas, envolvendo 165 empresas públicas e privadas, abrangendo mil e 44 trabalhadores.
O informe indica que as infracções consubstanciam-se em 16 por falta de pagamento da segurança social, 12 por não afixação de horários de trabalho, 11 por faltas de equipamento de protecção individual, nove por falta de celebração de contratos de trabalho, oito casos de não envio de documentos a título devolutivo, seis por faltas de pagamento de subsídios de férias
e três de natal, entre outras.
Os sectores do comércio com 36 casos, prestação de serviço com 17, indústria transformadora com 10, hotelaria e turismo com sete, assim como o sector da construção civil, com quatro infracções, foram os mais faltosos
durante o período em análise.
O informe esclarece ainda que no período em referência, deram entrada na instituição 60 pedidos de mediação para solução de conflitos laborais, 35 dos quais resolvidos, sendo 27 a favor do trabalhador, oito em benefício do empregador e sete casos estão ainda em curso.
Foram feitas também recomendações, advertências e determinações em várias empresas, assim como levantados 19 autos de notícias, sete dos quais foram pagas as respectivas multas no valor
de 730 mil 640 kwanzas.
Assegurado por cinco técnicos de administração do trabalho, a Inspecção Geral do Trabalho, afecta ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, actua nos 10 municípios da província.
Os seus serviços abarcam empresas públicas e privadas, com incidência nas áreas da Administração do Trabalho, Relações Jurídico/laboral, Segurança e Saúde no Trabalho,
Emprego e Segurança Social.