Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (Ecodima) vai continuar a garantir o desenvolvimento e promoção da iniciativa empresarial e associativa em todo país.
Segundo o seu presidente, Raul Mateus a aposta visa fortalecer e estruturar o sector do comércio e distribuição.
Este empresário falava esta semana em Luanda, durante o primeiro fórum alargado promovido entre a Ecodima e a Admistração Geral Tributária (AGT), sob lema “O sector do comércio e serviço e as obrigações tributárias”.
Raul Mateus defende que o pagamento de impostos são importantes para que o Estado possa cumprir o seu papel de garantir os serviços mínimos e essenciais ao bem estar da sociedade.

Transparência
Sublinhou que para o cumprimento desta obrigação social deve existir um sistema fiscal justo, lógico e coerente que tenha como objectivo o desenvolvimento económico. “Um Estado que se muna dos meios dos meios necessários à uma fiscalização rigorosa e justa no processo de cobranças de impostos”, acrescentou.
Na sua visão, cobrar mais impostos não significa necessariamente aumentar os impostos, sendo que “o formato actual, seguidor do sistema europeu tributário Europeu não é adequado ao nosso contexto”.
Por essa razão, assegurou que milhares de empresários e postos de trabalho vão ser sacrificados se as leis vigentes não forem alteradas.
Revelou que a Ecodima controla 293 establecimentos comerciais em todo país, possui um volume de negócios de 323 mil milhões de Kwanzas (Kz) e contribui com cinco mil milhões de kz de imposto industrial.

Taxa de impostos
Por seu turno, o admnistrador da AGT, Dinis Dungo esclareceu que a taxa de imposto industrial, principal tributo devido pelas empresas foi reduzida de 35 por cento para 30 cento de forma a aumentar a competitividade das empresas e, sobre tudo, do sistema fiscal angolano, o que representou uma desoneração fiscal para os contribuintes.
Afirmou que as empresas revestem-se de capital importância para a economia, pois contribuem em grande medida para o aumento da produção nacional nos diversos sectores de actvidade e a criação de postos de trabalho, aumentando a receita tributária não petrolífera. Dinis Dungo reiterou que a falta de pagamento de impostos pode desencadear na abertura de um processo fiscal que poderá culminar em penhora de bens.
Explicou igualmente que a arrecadação de receitas depende da formalização da economia e, neste aspecto, o Regime Jurídico das facturas e Documentos Equivalentes em vigor desde 2014 está alinhado com este desiderato.