O número de arbitragens em Angola ainda é considerado bastante reduzido apesar da sua relevância para a resolução de conflitos e do seu elevado impacto na economia.
Estas considerações foram feitas pela especialista em arbitragem, Vera Pita, na conferência sobre Desafios da arbitragem internacional em África, organizada pela Deloitte em parceria com a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional de Arbitragem, que teve lugar a
semana finda em Luanda.
No encontro foram analisados os principais desafios da arbitragem em África, bem como a relevância da perícia no contexto de uma arbitragem internacional.
Apesar de estar bastante em voga, o instrumento ainda é pouco utilizado em Angola, sobretudo pelo desconhecimento no meio empresarial e pela sua associação a elevados encargos.
E é neste sentido que estes encontros são muito importantes para sensibilizar as empresas para as vantagens da arbitragem, afirma Vera Pita, especialista da Deloitte.
Como principais vantagens da arbitragem destacam-se a a celeridade na resolução dos casos e a competência das pessoas que decidem o litígio, face à complexidade e especificidade de alguns dos temas em análise.
Segundo a especialista, o facto de seguir um conjunto de regras internacionais, de permitir uma maior celeridade na resolução dos conflitos e de ter um carácter vinculativo em termos de decisão, o instrumento fomenta a confiança dos parceiros externos e mitiga possíveis entraves ao seu investimento no país.
No caso de Angola, são apontados como principais desafios da arbitragem internacional a contínua formação dos operadores e dos árbitros, a necessidade de implementação de diversas alterações legislativas, e ainda um mais adequado funcionamento dos centros de arbitragem.
Neste contexto, têm sido levadas a cabo algumas reformulações no país, nomeadamente com a renovação de algumas leis internas, e têm sido criados meios alternativos para que a resolução de conflitos seja mais expedita. Angola conta actualmente com dois Centros de Arbitragem, designadamente, o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) do Ministério da Justiça e o Centro de Arbitragem da Associação Industrial de Angola (CAAIA, lançado no início do mês de Abril.
Face à crescente complexidade dos processos, encerrando matérias em disputa para além do foro estritamente legal, como sejam temas de carácter económico ou financeiro, é cada vez mais importante recorrer a especialistas com conhecimento económico-financeiro, para garantir uma maior robustez e sustentação da génese do processo.
“É neste contexto que o papel do perito, nomeadamente de assessores com conhecimento específico nessas matérias, permite responder a este desafio”, disse Vera Pita, para acrescentar que “a perícia sustenta uma abordagem independente em contexto de disputa, através de análises económicas e financeiras, em situações de resolução de litígios, incluindo em arbitragem”.
A especialista assegura que, a perícia económico-financeira apresenta um conjunto de vantagens, como: a análise objectiva e transparente do tema em disputa, fornecendo uma base de entendimento comum entre as partes; o suporte à solução do litígio ou de constatação dos factos; a apresentação de conclusões sintetizadas e de leitura facilitada para os destinatários.