As alterações feitas na pauta aduaneira, versão 2017, foram esclarecidas aos operadores económicos da província do Huambo, pela Administração Geral Tributária.
Aprovada pelo decreto legislativo presidencial nº3/18, de 09 de Maio, a pauta aduaneira começa a vigorar a partir de Agosto próximo, cuja finalidade é o fomento do consumo, da produção nacional e o bem-estar.
A ser executada até 2022, a mesma surge em resposta a uma das orientações da Organização Mundial das Alfândegas e do Executivo angolano, segundo disse, na ocasião, José Viagem, técnico da Administração Geral Tributária (AGT).
Informou que nesta versão da pauta aduaneira, no quadro dos programas de execução económica, consta 2.475 mercadorias livres dos direitos de importação, mais 205 que na anterior, que vigorou nos últimos cinco anos.
Explicou ainda que, neste instrumento, com 21 secções, 96 capítulos e 5.562 códigos pautais (com oito dígitos) se excluiu, efectivamente, a classificação das mercadorias, atendendo ao critério de luxo ou a qualidade da viatura, sendo que passaram a ser classificadas simplesmente pelo
critério das cilindragens.
José Viagem fez saber que as viaturas para passageiros, com mais de 18 lugares, matérias-primas para fins industriais e meios agrícolas, como alfaias, tractores, instrumentos manuais e demais, nesta nova pauta estão isentos de pagamento aduaneiro.
Confirmou a eliminação do capítulo 98, da anterior pauta, onde eram classificadas todas as mercadorias destinadas às entidades, a cesta básica e outras previstas ou por convenção, sendo que agora deverão ser classificadas para salvaguardar a recolha de dados estatísticos.
Em relação às bebidas alcoólicas e cigarros, informou que sofreram sobretaxa de importação, dadas as consequências que provocam às populações,
essencialmente à juventude.
Já os produtos como água mineral, que o país já produz, sofreram agravamento de importações, com a finalidade de maximizar as receitas e a protecção do sector produtivo nacional.
O técnic9o da dministração fiscal esclareceu ainda, que os perfumes, água-de-colónia e cabelos humanos sofreram desagravamento no pagamento da taxa aduaneira, com vista a se evitar o contrabando, inibindo a tendência do aumento da contrafacção.
A isenção do pagamento aduaneiro de várias mercadorias, de acordo com o técnico da Administração Geral Tributária (AGT), visa estimular a importação da matéria-prima e subsidiárias, maquinaria e insumos agrícolas.
Realçou que a nova pauta aduaneira visa, também, dotar medidas que possam, por um lado, incentivar a produção interna, como por exemplo a agricultura, indústria, bem como promover iniciativas no âmbito do empreendedorismo.
A mesma vai fomentar ainda o consumo, contribuir para a melhoria das condições de vida da população, reduzir os custos inerentes à cadeia de importação e exportação, aumentar a competividade dos produtos nacionais no exterior, contribuir para a produção e diversificação
da economia nacional.