Mais de mil milhões de kwanzas é o valor que as mais de mil empresas que exercem diversas actividades comerciais na Sexta Região Tributária devem ao Governo angolano desde 2013 até 2018.
A informação foi avançada à Angop pelo chefe de departamento dos serviços fiscais da 6ª Região Tributária, João Jorge Bernardo, à margem da realização do II Painel Tributário, tendo apresentado um tema onde se reflecte o regime excepcional de regularização de dívidas aduaneiras.
Com sede em Ondjiva, a 6ª Região Tributária compreende as províncias do Cunene e Cuando Cubango e é um dos sete serviços regionais da Administração Geral Tributária (AGT), um órgão do Ministério das Finanças

Incentivo aos empresários
Na sua óptica, este tema surge no sentido de incentivar os empresários que correspondem à referida região à adesão ao regime, através do pagamento das suas dívidas até ao dia 30 corrente mês, uma vez que o Governo está a isentar as multas até a data.
De acordo com o responsável, este regime está em vigor desde Janeiro do corrente ano e o Governo pretende que as empresas que devem ao Estado, regularizarem as suas dívidas fiscais, isto por não pagamento de direitos aduaneiros e outros serviços à Administração Geral Tributária.
Segundo informou, as empresas que não regularizarem as suas dívidas referentes ao período de anos mencionados, para além dos impostos, irão pagar com multas e juros.
“O regime de regularização de dívidas entrado em vigor desde 1 de Janeiro do ano em curso e que termina dia 30, vai facilitar, em grande medida, a vida dos empresários das duas províncias, que compreendem àquela região tributária e por muitas na condição de devedoras ao Estado
angolano”, sublinhou.