A Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA. E.P) manifestou nesta quinta-feira, em Luanda, a pretensão de criar um modelo de consenso para os contratos de prospecção e exploração mineira, com vista a tornar a sua celebração mais célere.

Ao debruçar-se sobre questões técnico-jurídicas no Workshop sobre “A Padronização de Contratos de Prospecção e Exploração”, o chefe do departamento de Negociações e Contratos, António Penelas, referiu que outra das vantagens da uniformização dos contratos é a racionalização do tempo negocial.

Segundo o responsável, antes houve contratos que demoraram anos para se encontrar uma versão de consenso, tendo advogado que caso se crie um contrato modelo ou padrão onde estejam reflectidos todos os interesses do investidor, a negociação será muito mais célere.

Acrescentou que outra grande vantagem da padronização dos contratos consiste na elaboração das disposições contratuais com redacções uniformes. “Se hoje nós tivermos a capacidade de rever todos os contratos aprovados iremos observar que cada um deles apresentariam uma redacção completamente diferente um do outro”, notou.

Durante a sua intervenção, António Penelas salientou, igualmente, que a padronização dos contratos de prospecção e exploração visa, sobretudo, uniformizar a redacção dos acordos, de modo a se facilitar a interpretação dos mesmos.

O encontro, que reuniu administradores, funcionários seniores, técnicos e demais quadros da ENDIAMA. E.P, realizou-se no cumprimento da orientação do Conselho de Administração da empresa a fim dos especialistas da companhia procederem a uma ampla discussão de certos modelos, com o objectivo de se ajustá-los, a fim de se obter uma interpretação e linguagem comuns as partes de um contrato.

Como conclusões do evento, os participantes foram exortados a aterem-se à legislação aplicável ao subsector dos diamantes e a colaborarem de forma massiva na feitura de um documento de consenso de todos os interventores na eventual relação jurídica contratual a se criar.

Os presentes foram também orientados a contribuir, de modo urgente, na criação de condições para a obtenção de uma versão final dos contratos que contemplam o entendimento da ENDIAMA, com uma redacção e linguagem técnica uniforme, para se facilitar as negociações contratuais e o todo o processo até a aprovação dos acordos pelo organismo competente.

No Workshop, desenvolvido em quatro sub-temas, os prelectores apresentaram as questões mais relevantes inerentes ao tema central e mostraram qual o enquadramento técnico das matérias, após a interpretação e aplicação da lei sobre os temas abordados.

Durante as sessões de debates, os participantes manifestaram os seus pontos de vista e apresentaram as suas contribuições durante a abordagem de questões "Técnicas-jurídicas”, “Geológicas-mineiras”, “Económicas-Financeiras”, e de “Implementação de Contratos”.