A comissão multisectorial para o comércio fronteiriço considerou positivo o trabalho de levantamento, controlo e delimitação das áreas identificadas para a entrada e saída de mercadorias na fronteira da província do Uíge e a República Democrática do Congo.
No âmbito da divulgação do Decreto Presidencial 210/18 de 11 de Setembro, que define um conjunto de regras que os substanciam o comércio fronteiriço e todas as operações do comércio externo, realizou-se no último fim-de-semana, o encerramento do workshop da Legislação sobre as operações do Comércio Externo na província do Uíge, dirigido aos responsáveis das direcções municipais do comércio e polícias fiscais.
Segundo um documento do Ministério do Comércio a que o JE teve acesso, o objectivo do workshop foi elucidar os responsáveis municipais do comércio, polícia fiscal, AGT, guarda fronteira, e todos que fazem parte do conjunto de fronteira, com matéria sobre as operações do comércio externo e dos procedimentos administrativos do comércio fronteiriço, no âmbito da reorganização das actividades comerciais realizadas nas fronteiras.
Segundo o Director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado, Joaquim Gimbi, a nível do comércio externo e o comércio nas fronteiras, existe maior controlo sobre a fronteira de Kimbata e nos Municípios de Milunga e Kimbele carecem de organização por causa da degradação das vias de acesso.
“Está a enveredar-se um esforço para a garantia de melhor acessibilidade das vias para melhorar o fluxo do comércio nestes municípios”, referiu.
Segundo o Consultor do Secretário de Estado do Comércio, Assunção Pereira, em relação às matérias ministradas sobre o comércio fronteiriço e o comércio externo clássico, o objectivo é separar as duas especialidades, porque uma coisa é destinada para fins de subsistência e outra para fins comerciais”, referiu.
Para o responsável, é necessário implementar um conjunto de regras que disciplinem a actividade do comércio fronteiriço tal como do comércio externo, e a implementação deve ser já. No entanto, nas fronteiras visitadas, o comércio fronteiriço é verificado de forma tímida, existe uma certa dificuldade por causa dos acessos.
A equipa presente na província do Uíge faz um balanço positivo do périplo realizado que culmina com o ciclo de formação preparatória aos técnicos para trabalhar no âmbito das operações do comércio externo e fronteiriço. Nos municípios visitados deixou-se orientações da implementação dos Decretos Presidenciais 210, 344 e 220.
A equipa Multissectorial é composta pelos Ministérios da Saúde, Pescas e Mar, Transportes, Interior e já passou por Cabinda e Mbanza Congo.