O Executivo angolano vai privatizar, nos próximos cinco anos, pelo menos trinta empresas paralisadas ou em situação operacional residual, de acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Economia, chegada hoje, quarta-feira, à Angop.

Segundo a nota, o processo de alienação dessas empresas vai contribuir para a criação de 300.000 novos postos de trabalho, previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, contribuindo também desta forma para a redução da taxa de desemprego.

Outro objectivo desta medida, de acordo com o documento, é dinamização do processo de diversificação da economia, a promoção das exportações e o aumento da produção nacional.

Para cumprir com esses objectivos, foi desenvolvido o programa Angola Investe, no âmbito do Apoio às MPME, com iniciativas específicas orientadas para aquelas MPME que actuam nos sectores identificados como prioritários.

No entanto, a privatização de empresas estatais é uma das vias a que tem recorrido o Executivo Angolano para aumentar o emprego, reduzir os custos com a gestão, financiamento e sobretudo subsidiação das Empresas Públicas.

Entre as empresas que serão privatizadas estão a construtora Bricomil, detida pela Sonangol, pelo Banco de Poupança e Crédito, pelo Banco de Comércio e Indústria e pelo Instituto do Sector Empresarial Público e a ENCEL. Além destas estão empresas de indústrias-chave, tal como ilustra o mapa a baixo: Por outro lado, acrescenta a nota, está em vias de ser aprovado pelo Executivo angolano um novo Programa de Privatizações para o período 2013-2017, assente nos objectivos de promover o fomento empresarial e a participação de cidadãos nacionais na titularidade do capital das empresas, promovendo a transferência de activos (instalações, terrenos, edifícios empresas públicas), detidos pelo  Estado  angolano,  para  esfera  de  controlo  de  agentes  económicos nacionais e também para empresas que representem parcerias de empreendedores nacionais e estrangeiros, quando por carências económicas, financeiras e técnicas da classe empresarial local, ainda emergente, tal se justifique e viabilize o relançamento e o crescimento das empresas privatizadas.

A privatização de empresas públicas, enquanto instrumento de liberalização económica deve perseguir objectivos e metas consistentes com o contexto e perspectivas de desenvolvimento económico, político e social do país O novo programa de privatizações para o período 2013-2017 almeja realização equilibrada de vários objectivos e metas, com destaque para eficácia e eficiência económica, produção, produtividade e rentabilidade.

Pretende-se igualmente a inclusão social e equidade na distribuição do rendimento nacional, emprego e manutenção do poder real de compra dos consumidores, manutenção dos principais centros de decisão económica na posse de empresários angolanos.

A nova estratégia de privatizações tentará assegurar a transferência para a esfera do empresariado privado local, empresas públicas que actuam em sectores de actividade económica em que já exista um nível satisfatório de concorrência de molde a se perseguirem objectivos de eficiência económica.

Visará igualmente priorizar aqueles agentes económicos privados locais com capacidade, experiência e conhecimento do negócio, objecto de privatização ou que possuam parceiros tecnológicos capacitados e idóneos.