A facilitação do comércio constitui uma das principais prioridades do Executivo angolano, que está a trabalhar, de um tempo a esta parte, para aderir ao acordo sobre livre comércio, que considera ser de extrema importância para o desenvolvimento económico do país e o bem-estar da população, conforme referiu, esta semana, o ministro do Comércio, Fiel Domingos Constantino. O governate discursava na cerimónia de abertura do seminário sobre “Facilitação do comércio em Angola”.
Fiel Constantino sublinhou que os investimentos passam, entre outros programas realizados pelo Governo, pela reconstrução e edificação de infra-estruturas físicas ligadas ao comércio e avançou que nos últimos anos foram reabilitados os caminhos-de-ferro, modernizados os aeroportos em todas as capitais provinciais, bem como construídas estradas, o que tornou a circulação de pessoas e bens mais fácil, eficiente e seguras em quase todo o país.

Actualização da legislação
De acordo com o ministro, a nível do sector que dirige, está em curso uma reestruturação, quer em termos de legislação comercial, quer institucionais, que vai melhorar a colaboração entre o referido órgão, o Banco Nacional de Angola (BNA) e a Administração Geral Tributária (AGT). “O resultado desse trabalho causou implicações positivas nos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional”, considerou.

Comissão de facilitação
Para superar os obstáculos, afirmou, está prevista a criação de uma Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio que será o órgão de consulta do Executivo, capaz de fornecer as contribuições necessárias para o desenvolvimento de soluções operacionais e estratégicas, uma vez que a entrada em vigor do acordo, todas as medidas nele previstas torna-se-ão vinculativas para todos os membros, com o objectivo de aprimorar os procedimentos aduaneiros, a transparência e a eficiência, bem como incrementar a cooperação entre as agências aduaneiras e outros órgãos presentes nas fronteiras do país.
Esta comissão deverá ainda elaborar um plano para a implementação, tendo em conta os objectivos de uma reforma mais ampla da facilitação do comércio.

Objectivo do seminário
O seminário, que decorreu de 23 e 24 deste mês, em Luanda, teve como objectivo de apresentar os resultados do trabalho do Grupo Técnico Multissectorial, referente à categorização das medidas que o país adoptou e adoptará para a facilitação deste sector.
As medidas sobre facilitação do comércio, estão previstas no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e visam reduzir o tempo de liberação das mercadorias, simplificar os procedimentos e a burocracia, salvaguardando os legítimos controlos regulatórios e a fiscalização do processo de movimentação dos bens através das fronteiras, tornando-os mais eficientess para os países envolvidos.