O fórum negocial da Zona de Livre Comércio de África (ZLCA), que acontece de 30 de Abril a 12 de Maio deste ano, em Adis Abeba, Etiópia, vai tratar de abordar aspectos relacionados com a primeira fase do processo que corresponde aos protocolos ligados ao comércio de mercadorias, serviços e resolução de litígios no continente. O chefe da equipa de negociadores do processo de adesão de Angola à ZLCA, Videira Pedro, afirmou, esta semana, que depois do calendário feito após a assinatura do acordo de Kigali, no Rwanda, a primeira fase termina em Fevereiro de 2019. Videira Pedro afirma que depois da assinatura, os Estados membros devem ratificar o acordo nos seus respectivos países junto do Parlamento ou do Conselho de Ministros e entregues depois a União Africana (UA). A Zona de Livre Comércio de África só será operacionalizada quando o 22º Estado ter ratificado e depositado este instrumento jurídico na UA, para exercer a sua função que é estimular o comércio entre os países africanos por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa. Com a entrada na zona de comércio livre, Angola será obrigada a baixar também os custos de produção para ter produtos competitivos. “Os constrangimentos com as estradas, energia e custos logísticos devem ser melhorados para que possamos elevar a nossa economia a outros níveis”, afirma Videira Pedro.

Produção local
Para Videira Pedro, Angola não vai ser capaz de produzir tudo, e por isso, é necessário traçar estratégias e identificar quais os produtos que se pode produzir e exportar, para se tornar competitiva na região. “Nós tempos que correr, de nada adianta ter uma economia fechada. Devemos estar virados para o mercado e alargá-lo, só assim poderemos ter uma economia forte em todos os sentidos”, disse.

Mercadorias Sensíveis
Quanto à protecção da produção no país e as suas indústrias, Videira Pedro afirma haver mecanismos que defendem a economia dos Estados membros caso estes se sintam ameaçados pela evasão de produtos que podem fazer concorrência com os locais e perigar as indústrias. “Angola tem a autonomia de dizer que determinados produtos devem entrar ou não no país com taxa zero, justificando as razões, e automaticamente este produto poderá entrar ou não no mercado nacional, mas com uma taxa afixada, para permitir que a indústria nacional se fortaleça e não saia prejudicada”, assegurou. De acordo com dados avançados ao JE, os produtos sensíveis são aqueles cujas taxas serão desmanteladas progressivamente por um terminado período de tempo. Quando a zona de livre comércio estiver operacionalizada, afirmou, cada país membro poderá sugerir os produtos locais que farão parte da lista dos sensíveis ou não e aprovados em consenso com os demais membros.