O Fundo de Fomento Habitacional, criado pelo Governo para apoiar o programa de construção de um milhão de casas até 2012, arranca ainda no primeiro semestre deste ano, segundo anunciou o vice-ministro das finanças, Manuel da Cruz Neto.

Ao apresentar os príncipios básicos do mecanismo de financiamento à habitação, Manuel da Cruz Neto disse que o fundo, que está a ser estruturado, vai financiar as pessoas de baixos rendimentos na compra directa de casas ou subsidiar o arrendamento, para que as famílias não tenham dificuldades na gestão dos seus orçamentos.

O fundo vai ainda apoiar as cooperativas de habitação, financiar projectos imobiliários e de auto-construção dirigida, que representam 68,5% do milhão de casas a serem construídas.

Manuel da Cruz Neto disse que o Estado vai manter o papel de orientador, regulador e financiador do programa, dando prioridade no acesso à habitação às pessoas de baixos recursos.

O mecanismo de financiamento do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação tem duas entidades, o Fundo de Fomento à Habitação e a Instituição Financeira de Gestão, que vão definir os critérios de aprovação, preçário e demais condições para as operações de financiamento directo a realizar pelo fundo.

Manuel da Cruz Neto disse que o Estado está a promover a participação dos bancos comerciais no financiamento do mercado da habitação, sem pôr em causa a solidez e estabilidade do sistema bancário. O Objectivo é incentivá-los a emprestar dinheiro a quem precisa de comprar casa.

Aposta dos Bancos

O mecanismo criado vai ainda oferecer soluções de financiamento a outras formas de procura por habitação que a banca comercial tenha dificuldade em financiar.

Presidentes de três bancos comerciais, Banco de Fomento Angola (BFA), BAI e BESA falaram dos riscos que as instituições bancárias correm em conceder empréstimos à habitação, mas acreditam no êxito do programa habitacional.

O presidente da Comissão Executiva do BFA, Emidio Pinheiro, admitiu que os fracos rendimentos das famílias têm condicionado o valor dos empréstimos. Outro factor que dificulta é a falta de título dos terrenos onde são construídas as casas.

Emídio Pinheiro diz que é possível emprestar até 80.000 dólares a um funcionário público que tenha um rendimento de 1500 dólares e queira comprar uma casa uma casa de 100 mil dólares. Neste caso, o banco exige uma taxa de esforço de 33 por cento. Para um funcionário que tenha um rendimento de 250 dólares, o valor do empréstimo é de 10 mil dólares para pagar uma casa de 12.500 dólares.

Só que existem ainda problemas da falta de títulos dos terrenos, incerteza dos direitos reais dos imóveis e a falta de um historial de crédito de quem pede emprestado, entre outros obstáculos.

José Massano, presidente do BAI, disse que o modelo actual de captação do mercado não facilita a concessão de créditos de longo prazo, como é o caso da habitação, uma vez que os bancos trabalham com recursos de curto prazo e o crédito á habitação é de longo prazo.

Álvaro Sobrinho, presidente do BESA, pediu celeridade na implantação da Central de Riscos, para impedir que maus pagadores venham a contrair outros empréstimos e a prejudicar os bancos.