O Governo através do Ministério da Saúde defende maior divulgação dos requisitos de licenciamento, para a implantação de fábricas de medicamentos e material gastável, junto da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos, da Inspecção Geral de Saúde e do Ministério da Indústria.
Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública, José Cunha, que falava recentemente na palestra sobre o aumento de produção, o incumprimento das normas internacionais pelos empresários, tem dificultado a implantação das referidas infra-estruturas. “
“Até ao momento, apenas a empresa MEDVIDA está certificada para o efeito”, apontou.
O gestor incentiva ainda a divulgação de requisitos de Licenciamento para a actividade de Farmácia, junto da Direcção Nacional de Medicamentos e do Ministério do Comércio, para maior operacionalização dos agentes económicos.
Divulgação de requisitos de Licenciamento de Clínicas, junto da Inspecção Geral de Saúde e do Ministério do Comércio;
Para maior abertura e a criação de mais empresas no sector de produção de medicamentos, José Cunha defende ainda, fortes incentivos com a redução de taxas aduaneiras para importação de medicamentos e equipamentos médicos, assim como a aquisição de medicamentos em compras agrupadas por concurso público, utilizando a plataforma electrónica do Ministério das Finanças. PP