As exportações de produtos pelas fronteiras terrestres do país são feitas à margem da Lei, porque os procedimentos não entram nas estatísticas do sector do comércio, admitiu esta semana, em Luanda, ministro angolano do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior.
Ao falar no Espaço Grande Entrevista da Televisão Pública de Angola (TPA), sublinhou ser necessário aproveitar essas oportunidades, porque Angola pode servir de plataforma para os países da região, onde o sector privado possa funcionar de facto, mas sempre dentro de legislação em vigor.
Questionado sobre a actualização da lista de bens a exportar para o Estado Unidos e União Europeia, Joffre Van-Dúnem Júnior disse existir muitas dificuldades, devido às exigências de qualidade, certificação e outras. Para tal, acrescentou, o país está a trabalhar num programa que vai permitir a facilitação da exportação de produtos de Angola para os EUA.
Em relação à UE, o ministro disse que, por ser ainda um país menos avançados, o país consegue exportar apenas produtos como pescado, marisco, frutas, entre outros.
Para garantir a devida qualidade, o governante fez saber que foi feita uma parceria com um empreendedor do sector privado e se conseguiu criar condições para tornar o cenário normal em termos de análises laboratoriais.
“Como já foi aprovado o estatuto orgânico, estamos em condições de evoluir aos níveis das outras províncias para que possamos criar a nível nacional uma
cadeia de laboratórios”, frisou.
De acordo com o ministro, em relação aos produtos que entram para o consumo, há bastante rigor a nível dos laboratórios que funcionam, tendo em conta ao facto de para os produtos importados é exigido o certificado de origem, para posteriormente ter a certificação na chegada, de modo a garantir que a segurança alimentar é cumprida em relação aos produtos.
Questionado sobre as cartas de crédito utilizadas para a importação, Joffre Van-Dúnem Júnior explicou que no passado os pagamentos aos empresários eram feitos por transferências directas, quer para os produtores, quer intermediários.
Esclareceu que com isso o país não tinha nenhum mecanismo que garantisse que os produtos poderiam entrar para o mercado, correndo durante muito tempo o risco de não receber os produtos.
Segundo o governante, para poder colmatar essa dificuldade, criou-se o mecanismo de a adopção ser feita apenas por cartas de crédito que dá uma garantia de que, a mercadoria tem de embarcada para que o fornecedor possa receber o correspondente pagamento.
“Como os operadores nacionais inicialmente não estavam acostumados a trabalhar com carta de crédito, levaram algum tempo para adaptar-se, até mesmo com os bancos comerciais”, lembra. Hoje não há nenhuma dificuldade de operar com as
cartas de créditos”, assegurou.
O ministro do Comércio entende que, devido a limitação que há de divisas “precisamos começar a pensar que a crise é uma realidade e que não há divisas para todos os dias o BNA disponibilizar milhões para esse efeito, temos que começar a pensar que não podemos viver da importação, temos que começar a ser criativos e encontrar formas a nível do sector produtivo”.