Sessenta e seis viaturas de várias marcas, retidas há mais de sete anos no posto aduaneiro de Luanda, começaram ontem a ser entregues aos seus legítimos proprietários.
As referidas viaturas tinham sido importadas sem observar os princípios dos decretos presidenciais 62/14 e 71/15 de 12 e 20 de Março, que estipulavam a importação de veículos com até três anos fabrico para ligeiros e seis para pesados.
A acção de restituição vai durar 45 dias e é consequência do Decreto Presidencial 161/18 de 5 de Julho, que estende os prazos de 3 anos para 6 anos dos veículos ligeiros a entrar no país e 5 anos para 10 nos veículos pesados.
O acto de entrega formal de viaturas confiscados pelo Estado sob a égide da Delegação Aduaneira de Viaturas (DAV) que se realizou no Porto Seco em Viana e foi presidido pelo coordenador provincial da Comissão de Entrega de Viaturas Apreendidas, Lucas Ramos dos Santos.
Ontem foram entregues quatro das 66 viaturas previstas, porque apareceram apenas três proprietários (um de duas viaturas).
No caso das viaturas com volante à direita, o responsável explicou que serão desmontadas antes de serem entregues aos seus proprietários, tendo justificado que estas têm proibição absoluta.
O também sub-procurador geral da República, ao se referir aos procedimentos para recuperar o veículo, esclareceu que os proprietários estão isentos de pagar valores da importação e parqueamento, bastando apenas elaborar um requerimento de solicitação do meio de transporte.
Após o prazo de 45 dias para a entrega dos veículos, será elaborado um relatório a ser entregue ao coordenador da comissão nacional de entrega de viatura e reencaminhado ao Procurador-Geral da República.
Em relação às peças de viaturas de ocasião, informou que mais de 10 contentores de 20 e 40 pés, que estão no Km 33 e na Sogester no Panguila serão entregues nos próximos dias aos seus proprietários, depois de uma visita que será efectuada na próxima quinta-feira.