Segundo apurou o JE, a reunião serviu igualmente para apresentar algumas reclamações por parte das comerciantes no que diz respeito ao processo de desalfandegamento das suas mercadorias e a sua forma de tributação.
No encontro, os técnicos auscultaram os importadores e prestaram esclarecimentos sobre a designação, avaliação, classificação e taxas das mercadorias descritas na Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, aprovada pelo decreto Legislativo Presidencial Nº3/18, de 9 de Maio, com rectificação Nº17/18 de 6 de Setembro.
Como resultado da referida audição e aclaramento, por parte da Administração Geral Tributária (AGT), no dia 14 de Março último, as comerciantes compareceram na delegação, apenas os representantes do grupo de importadoras e o grupo técnico de trabalho constituído para analisar e levar à consideração superior todos os detalhes desse dossier.
O grupo de trabalho composto por técnicos dos diversos sectores dos serviços aduaneiros e da AGT foi constituído para analisar as preocupações das aproximadamente 26 importadoras informais.
O grupo reuniu pela 1ª vez, no dia 11 de Março do ano em curso, na sede da 3ª região tributária com a directora regional, Eurídice Cristina Alves e com a chefe do departamento dos
serviços aduaneiros regionais.
No dia 13 o grupo já composto por 53 importadores informais voltou a reunir com os delegados regionais, chefes de secção, de turno e líderes de vários departamentos técnicos dos serviços aduaneiros.
A AGT tem concentrado os seus esforços numa aproximação com cidadãos e mostrou, estar aberta a propostas de todos os contribuintes.