Combater a fraude, a evasão fiscal e promover a justiça tributária são os propósitos da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que o Governo vai implementar na actividade comercial a partir de Janeiro de 2018.
O decano da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, Redento Maia, que falava a estudantes da Faculdade de Economia, disse que a criação do IVA vai obrigar a formalização do comércio e da economia, além
de alargar a base tributária.
O académico citou alguns entraves para a implementação do IVA com destaque para a informalização da economia, desorganização da contabilidade em algumas empresas e a escassez de técnicos à altura destes desafios. Contudo, segundo disse, os mesmos não impossibilitam a implementação.
“Decididamente, a Administração Geral Tributária (AGT) vai aplicar o IVA no sistema tributário angolano já a partir de 2019, na base da reforma
económica em curso”, disse.
Redento Maia lembra que na fase de implementação do IVA vai ocorrer a aplicação de uma taxa única e o mínimo de isenções possíveis, ainda a obrigação de um regime simplificado para os pequenos e micro contribuintes, além da aplicação de uma
taxa zero às importações.