Dezoito empresas, dentre as quais a Unitel, Movicel, Macon, Ende, Epal, TV-Cabo e o banco BAI, lideraram a lista das instituições mais reclamadas pelos consumidores durante o ano de 2019, anunciou ontem (quinta-feira) o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec). Da lista constam também as empresas Robert Hudson, GS Industrial, Jefran, Mediag, CSG- Automóveis, Taag, Projecto Kussangaluka, TDA, Kulanda Malls, Grupo Dois Amigos, e Pumangol (postos de abastecimento). As causas das reclamações, segundo o chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígios do Inadec, Wassamba Neto, que falava em conferência de imprensa, têm a ver com a deficiência na qualidade dos bens e dos serviços prestados pelos agentes comerciais.
De igual modo, Wassamba Neto apontou as 12 empresas que mais casos resolveram no Inadec, em 2019, nomeadamente a Movicel, Ende, CSG- Automóveis, Alimenta Angola, Robert Hudson, Urbanização Boa Vida, Banco Sol, Candando, Ok-Imobiliária, Restaurante Fininho, Supermercado Kero e TV-Cabo. No ano em balanço, o Inadec recebeu mil 824 reclamações e resolveu mil 120, mil 650 denúncias, duas mil 411 visitas, mil 132 notificações, 344 mandados de multas, 24 suspensões temporárias das actividades comerciais e 30 apreensões de bens diversos, somados em mais de 500 toneladas. De acordo com o chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígios do Inadec, das várias reclamações recebidas durante o ano, três foram encaminhadas para a Procuradoria Geral da República (PGR), sendo o litígio da Jefran, BIG ONE e da Clínica Vida/Cligest , e uma para o Tribunal – o caso Ocean Drive. Durante o ano, o Inadec advertiu também a Unitel e a Movicel sobre o envio de mensagens sem prévio consentimento dos consumidores, resolveu, entre outros, o caso de extravio de bagagem de um passageiro da Taag e obrigou a Companhia Air France a fazer a devolução de 900 mil kwanzas a um consumidor pelo facto de não ter usado dois bilhetes de passagem. Resolveu o litígio de estudantes da Universidade de Belas (corte 1), que não recebem certificados e diplomas devido a falta de pagamentos do estágio há mais de sete anos. Estando por resolver, a situação dos estudantes da corte 2, que deverão pagar apenas os emolumentos ao contrário dos sete mil dólares antes imposto (para receber os certificados e diplomas).
Além destas acções, o Inadec, informou Wassamba Neto, realizou acções de informação, educação e sensibilização dos consumidores sobre consumo sustentável e Polícia Nacional, e de formação a efectivos da Polícia Nacional. Na mesma senda, promoveu campanhas de sensibilização aos matadouros do país, onde tratou de questões sobre a importância das boas práticas de higiene, saúde e segurança alimentar. O Inadec, criado a 25 de Julho de 1997, é a entidade pública destinada a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a coordenar e a executar as medidas tendentes a sua protecção, informação e educação, e de apoio as organizações de consumidores.