O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) registou, em Dezembro do ano anterior, 205 infracções em 424 visitas realizadas aos estabelecimentos comerciais do país, no âmbito das suas acções de fiscalização.
Segundo uma nota de imprensa do Inadec a que a Angop teve acesso esta semana, durante o período em referência, foram atendidas 77 denúncias, emitidas 122 notificações e efectuadas 129 apreensões, que resultaram na suspensão temporaria de oito empresas.
As empresas foram suspensas pelo facto de terem os rótulos em línguas estrangeiras, produtos expirados, entre outras práticas que violam a Lei das Actividades Comerciais.
As infracções averiguadas pelo Inadec consubstanciaram-se na falta de higiene nos estabelecimentos comerciais, hoteleiros e similares, datas de caducidade vencidas e mau estado de conservação dos produtos.
O Inadec destruiu, no último final de semana, 81 caixas de refrigerantes expirados encontrados no Navio Luango II, atracado na Ilha do Cabo, durante um ambiente festivo.
Com objectivo de fiscalizar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar nas festas da capital, o Inadec notificou a promotora do evento, ao abrigo do artigo 25.º da Lei n.º15/03, de 22 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor.
O documento informa também que foi apreendido material para análises laboratoriais e explica que acções do género continuarão a ser realizadas com o objectivo de se preservar os direitos dos consumidores.
Para melhorar a qualidade dos bens e serviços postos à disposição dos consumidores, o Inadec vai formar, nos próxmos tempos, administradores dos mercados informais do país em matéria de Higiene e Segurança Alimentar.