O Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Inapem) e a Administração Geral Tributária (AGT), assinaram um protocolo com vista o reforço das relações de cooperação entre as duas instituições governamentais.
O acordo prevê, entre outros aspectos, a partilha de informações, assistência técnica, formação e consultoria às Micro, Pequenas e Médias empresas.
Segundo um documento a que o JE teve acesso, o acordo visa garantir o acesso às respectivas bases de dados de ambas instituições, de forma a promover o cumprimento cabal das funções, sobretudo na liquidação e pagamento de impostos bem como no reforço das acções de fiscalização
e arrecadação de receitas.
Tem ainda a finalidade de garantir uma rede de contactos e canais de comunicação para gerir o processamento e a troca de informações, no âmbito do cadastro de contribuintes da AGT, assim como estabelecer mecanismos de colaboração para uma melhor implementação da legislação fiscal.
Entre as informações essenciais, segundo o Inapem, destacam-se igualmente; a Identificação dos contribuintes, listagem das empresas com estatuto de MPME bem como a validade dos certificados, listagem mensal dos contribuintes com situação fiscal regularizada e informações sobre os benefícios fiscais.