A moralização da conduta na administração pública passa pela responsabilização civil, criminal e financeira dos gestores públicos, pelos actos praticados no exercício das respectivas funções, declarou o inspector-geral adjunto da Administração Geral do Estado, Octávio Capita.
De acordo com Octávio Capita, actualmente a administração pública enferma de vários males, como a corrupção, peculato, nepotismo, recebimento indevido de vantagem, promiscuidade e conflito de interesses na gestão do erário.
Ao falar na abertura do seminário sobre “Estratégia de Moralização na Contratação Pública”, Octávio Capita referiu que os referidos males colocaram em causa, ao longo dos anos, a credibilidade e confiança dos cidadãos no próprio Estado.
“Urge fazer cumprir a ordem constitucional sobre deontologia profissional, isenção e transparência na gestão pública que, face aos desvios de recursos para fins diversos, afectou o erário público e a capacidade de satisfazer as necessidades da colectividade”, referiu.
Para o inspector-geral adjunto, a moralização da conduta na Administração Pública não deve passar apenas pela criação de diplomas normativos, mas também pela necessidade de ser assumida como compromisso colectivo, e simultaneamente, na geração de uma cultura individual no sentido de assegurar o respeito dos valores, princípios e boas práticas de gestão.

Estratégias
Por seu turno, a Directora Nacional do Serviço Nacional de Contratação Pública, Rosária Filipe, disse que o objectivo deste seminário é divulgar a estratégia de moralização na contratação pública, que é composta por alguns instrumentos, como a iteração de bens e rendimentos, com a declaração de imparcialidade, confidencialidade e independência.
Um outro objectivo da contratação é evitar que os membros da comissão de avaliação tenham interesse no prosseguimento moderal e que ajam de acordo com a legislação vigente.
Participaram no encontro, dirigentes dos órgãos que exercem função de gestão, inspecção e controlo, bem como representantes dos Serviços de Investigação Criminal (SIC).
Foram discutidos temas como “principais irregularidades verificadas na formação, execução e controlo dos contratos públicos”, “estratégias de moralização da contratação pública” e “ética e moral da administração pública”, apresentados por técnicos do Tribunal de Contas, do Ministério das Finanças e da Escola Nacional de Administração Pública (Enad).