A Inspecção Geral do Comércio realiza, de 25 a 30 do mês curso, nas 18 províncias, em simultâneo, uma campanha pedagógica, sob o lema, “Formar e informar para garantir a segurança alimentar e económica”, cujo lançamento oficial foi feito segunda-feira última na província de Malanje.
Segundo uma nota de imprensa que o JE teve acesso, a campanha visa educar, sensibilizar e orientar os agentes económicos a nível nacional sobre os procedimentos que devem observar no exercício da actividade comercial, em cumprimento da Lei 01/07, de 14 de Maio, e demais normas conexas, assim como da necessidade de inversão de actos informais para formais.
O inspector-geral do Comércio, Fernando Catumbila, que falava à imprensa no acto de lançamento da campanha, explicou que o objectivo é dotar os inspectores, e não só, com ferramentas suficientes para garantir melhor conhecimento das técnicas e tácticas de inspecção e fiscalização, atendendo a premente necessidade de garantir as boas práticas no exercício da actividade comercial. “Com esta campanha, esperamos minimizar os constrangimentos relativos à formação de preços, e à segurança alimentar e económica dos consumidores”, disse Fernado Catumbila.
Falando à imprensa, a mesma entidade acrescentou que há uma grande preocupação com a comercialização de produtos como o peixe, a carne e o pão comercializados no mercado informal, e não só, que perigam a vida dos consumidores.
Depois da campanha, disse, “serão tomadas medidas coercivas” sobre aqueles que insistirem nas práticas legalmente condenáveis.
A formação aborda temas relativos à: ética e deontologia profissional; infracções controvencionais e aplicação da legislação comercial; estrutura de cálculo; regime jurídico das facturas e; aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).