Cinco milhões 750 mil kwanzas é o valor arrecadado pelos Serviços Provinciais de Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na cobrança de seis multas, das 378 registadas por infracção à legislação laboral, durante o I trimestre deste ano.
A informação foi avançada em Malanje, pelo chefe dos Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Leandro Cardoso, tendo referido que durante o período em referência foram inspeccionadas 35 empresas e emitidas 328 recomendações das transgressões constatadas.
Apontou a falta de inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social, o não pagamento das contribuições da segurança social no prazo estabelecido por lei, falta de elaboração do qualificador ocupacional, violação do salário mínimo nacional, falta de subsídios, entre outras, como sendo as infracções mais registadas.
Fez saber que a IGT registou, igualmente, 12 casos de acidentes de trabalho dos quais um fatal, oito graves e três leves, ocorridos nas empresas de construção civil e de prestação de serviços.
Leandro Cardoso precisou que durante o I trimestre a IGT recepcionou 858 requerimentos de pedidos de mediações de conflitos de tra balho, contra os 31 em igual período do ano transacto.
A fonte frisou que dos 858 pedidos de mediações recepcionados, 815 foram esclarecidos, sendo 750 resolvidos a favor dos trabalhadores, cinco em benefício das entidades empregadoras, 16 remetidos ao tribunal e 90 encontram-se em tramitação.
Os pedidos de mediações resolvidos a favor dos trabalhadores resultaram no pagamento de indemnização de cerca de 325 milhões de kwanzas.