A crise não pode ser apontada como motivo para os despedimentos em massa que têm acontecido em Angola nos últimos tempos. A afirmação é do presidente da Associação de Juristas de Direito do Trabalho de Angola (JUTRA), António Yannick Aragão, que falava na abertura de uma tertúlia realizada, ontem, em Luanda sobre “Relações de emprego diferenciadas”.

De acordo com o presidente, a Lei Geral do Trabalho (LGT) estabelece uma lista de causas justas que justificam o despedimento disciplinar como a ausência injustificada ao trabalho, falta de pontualidade, desobediência grave, roubo, fraude, entre outros.
“A justificação da crise para despedir um empregado não está prevista na lei. O despedimento tem de ser por uma causa objectiva, independentemente do controlo das partes ou por decisão voluntária de ambas as partes”, disse.
O encontro teve ainda entre os objectivos fazer uma reflexão profunda sobre os temas “Contrato de trabalho doméstico”, “Contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro não residente” e “Comissão de Serviço”, por se considerar bastante oportunos e actuais.
A Jutra foi criada em 2016 com a pretensão de organizar eventos científicos voltados para o direito do trabalho, visando gerar discussões, debates para que esta premissa seja acompanhada e respeitada tal qual os fundamentos da sua criação.
Constitui ainda alguns dos objectivos da Jutra, ajudar os órgãos decisórios com o Executivo, legislativo, judicial e empregadores com recomendações e mostrar o melhor caminho para o direito do trabalho.