Os empresários nacionais e estrangeiros sediados em Viana participaram há dias, numa palestra que os levou a um maior esclarecimento sobre a política do mecenato sintetizada na parceria entre o Estado e o empresariado para a satisfação dos interesses das comunidades e o bem-estar do país. Ao orientar o encontro, o responsável do gabinete jurídico do ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, explicou que o mecenato pode ser entendido como um mecanismo jurídico através do qual o Estado transfere os custos com o desenvolvimento das artes, letras, educação, ciências, desporto, saúde, dentre outras, para
a iniciativa privada.
Disse, por outro lado, que este instrumento caracteriza-se por um conjunto de incentivos de natureza fiscal, que se traduzem na redução de impostos a quem contribua para o desenvolvimento do sector social e afins, visando o
desenvolvimento do país.
“Entre estes objectivos destaca-se o cadastramento dos mecenas para assegurar o cumprimento das suas obrigações fiscais, incluindo a comunicação por escrito à sua repartição fiscal, bem como manter actualizada a base de dados dos parceiros sociais e garantir, entre outras, a prestação de contas da execução física e financeira dos projectos financiados”, prosseguiu.
Dos requisitos necessários para se tornar mecenas, o palestrante enumerou que deve ser pessoa colectiva legalmente constituída, possuir situação fiscal regularizada, assim como contribuir
para a segurança social.
O seminário promovido pelo Gabinete Provincial do Comércio, Indústria e Recursos Minerais baseou-se na apresentação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).